← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES. |
| native_id | 520 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-19T19:47:12.596840-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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03ª Sessão Ordinária de 2026 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhores Vereadores, Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que prestem as seguintes informações acerca da operação “Tapa-Buraco”, especialmente na AV da Consolação que se estende até o Cemitério Municipal e em toda a via que dá acesso ao CDHU: 1 - Existe cronograma oficial da operação “Tapa-Buraco” em execução no Município? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma atualizado. 2 – A Av da Consolação que vai até o Cemitério Municipal e toda a extensão até o CDHU está incluído no planejamento atual da operação? Se sim, qual a previsão de início e conclusão dos serviços nessas localidades? 3 - Foi realizado levantamento técnico para identificar a quantidade e a gravidade dos buracos existentes nesse trecho? 4 - Quais critérios estão sendo utilizados para definir a ordem de atendimento das vias públicas que necessitam de reparos? 5 - Qual empresa está executando os serviços (caso terceirizados) ou qual equipe é responsável pela execução direta? Informar também o valor total contratado ou estimado para a operação. 6 - Há previsão de recapeamento asfáltico completo nesse trecho, considerando o estado avançado de deterioração da via? 7 - Qual o valor já investido na operação “Tapa-Buraco” no exercício de 2026 até a presente data? REQUERIMENTO n° 11/2026 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira e Beatriz Vauverde Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br JUSTIFICATIVA O presente requerimento fundamenta-se no dever de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, especialmente no que diz respeito à manutenção da infraestrutura urbana e à aplicação de recursos públicos. É notória a existência de grande quantidade de buracos no trecho que se estende até o Cemitério Municipal e ao CDHU, situação que tem causado transtornos à população, danos a veículos, riscos de acidentes e insegurança aos motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa via. Trata-se de um trajeto de significativa circulação, utilizado por moradores, visitantes e familiares que se dirigem ao cemitério, além de diversas famílias residentes no CDHU. A precariedade da via compromete a mobilidade urbana e pode gerar prejuízos materiais e riscos à integridade física da população. Dessa forma, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis obtenha informações claras sobre o planejamento e a execução da operação “Tapa-Buraco”, garantindo transparência, eficiência administrativa e a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. Bruno Rodrigues Vieira Beatriz Vauverde Vereador Vereadora