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materia nº 11/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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2026-02-19T19:47:12.596840-03:00 APROVADO 8 0 0

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03ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Douto 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que prestem as 
seguintes informações acerca da operação “Tapa-Buraco”, especialmente na AV da 
Consolação que se estende até o Cemitério Municipal e em toda a via que dá acesso 
ao CDHU:
1 - Existe cronograma oficial da operação “Tapa-Buraco” em execução no Município? 
Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma atualizado.
2 – A Av da Consolação que vai até o Cemitério Municipal e toda a extensão até o 
CDHU está incluído no planejamento atual da operação? Se sim, qual a previsão de 
início e conclusão dos serviços nessas localidades?
3 - Foi realizado levantamento técnico para identificar a quantidade e a gravidade 
dos buracos existentes nesse trecho? 
4 - Quais critérios estão sendo utilizados para definir a ordem de atendimento das 
vias públicas que necessitam de reparos?
5 - Qual empresa está executando os serviços (caso terceirizados) ou qual equipe é 
responsável pela execução direta? Informar também o valor total contratado ou 
estimado para a operação.
6 - Há previsão de recapeamento asfáltico completo nesse trecho, considerando o 
estado avançado de deterioração da via?
7 - Qual o valor já investido na operação “Tapa-Buraco” no exercício de 2026 até a 
presente data?
REQUERIMENTO n° 11/2026 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira e Beatriz 
Vauverde
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se no dever de fiscalização 
do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, especialmente no que diz 
respeito à manutenção da infraestrutura urbana e à aplicação de recursos públicos.
É notória a existência de grande quantidade de buracos no trecho 
que se estende até o Cemitério Municipal e ao CDHU, situação que tem causado 
transtornos à população, danos a veículos, riscos de acidentes e insegurança aos 
motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa via.
Trata-se de um trajeto de significativa circulação, utilizado por 
moradores, visitantes e familiares que se dirigem ao cemitério, além de diversas 
famílias residentes no CDHU. A precariedade da via compromete a mobilidade 
urbana e pode gerar prejuízos materiais e riscos à integridade física da população.
Dessa forma, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis obtenha 
informações claras sobre o planejamento e a execução da operação “Tapa-Buraco”, 
garantindo transparência, eficiência administrativa e a adoção de medidas urgentes 
para solucionar o problema.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Bruno Rodrigues Vieira Beatriz Vauverde
Vereador Vereadora

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