← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO E LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 523 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-23T19:29:48.846822-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 Dispõe sobre a mudança de endereço e localização da sede do Poder Legislativo do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências”. Os Vereadores, integrantes da Mesa Diretora, que abaixo assinam, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem propor o seguinte Projeto de Resolução. Art. 1º Fica determinado que o Poder Legislativo Municipal, atualmente situada na Rua Rocha Miranda, nº 434, Centro, Campina do Monte Alegre, CEP 18.245-049, passa, a partir do dia 01/03/2026, ter sua sede e funcionamento na Rocha Miranda, nº 1350, Centro, Campina do Monte Alegre, CEP 18.245-049. Art. 2º As despesas decorrentes da implementação da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina do Monte Alegre, 11 de fevereiro de 2026. JOSÉ GERALDO LOPES JUNIOR DIVA DE FÁTIMA ANTUNES LUCIANO Presidente da Mesa Diretora Vice-Presidente da Mesa Diretor BRUNO RODRIGUES VIEIRA BEATRIZ VAUVERDE 1º Secretário da Mesa Diretora 2º Secretária da Mesa Diretora Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 JUSTIFICATIVA Encaminhamos o presente projeto de resolução para apreciação desta casa Legislativa, objetivando a mudança de endereço da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre. Foi necessária a mudança de localização por razões de que o prédio que atualmente abriga as instalações da Câmara Municipal apresenta graves problemas estruturais e de segurança. O novo prédio locado além de atender todas as necessidades da Câmara, não haverá aumento substancial da despesa com o aluguel. O valor mensal do aluguel do atual prédio a partir de março de 2026 passaria a ser de R$ 5.000,00 e IPTU de aproximadamente R$ 1.200,00. O valor da locação do novo prédio será de R$ 7.000,00 isento de IPTU. Assim, a mudança de endereço atenderá as necessidades estruturais, conforto e segurança para os servidores, agentes políticos e munícipes que frequentam esta casa de leis. Dito isto, pedimos o apoio de todos os vereadores para a aprovação da presente propositura. Campina do Monte Alegre, 11 de fevereiro de 2026. JOSÉ GERALDO LOPES JUNIOR DIVA DE FÁTIMA ANTUNES LUCIANO Presidente da Mesa Diretora Vice-Presidente da Mesa Diretor BRUNO RODRIGUES VIEIRA BEATRIZ VAUVERDE 1º Secretário da Mesa Diretora 2º Secretária da Mesa Diretora