materia nº 13/2026

05ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, requer-se à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, 
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor 
competente, preste as seguintes informações acerca da manutenção dos parquinhos infantis 
existentes no Município.
1 - Como é realizado o planejamento das manutenções dos parquinhos 
infantis da cidade? Existe cronograma periódico de inspeção e manutenção preventiva?
2 - Qual setor da Administração Municipal é responsável pela 
fiscalização, conservação e reparos dos equipamentos instalados nos parquinhos?
3 - Há registro formal das inspeções e manutenções realizadas? Em caso 
positivo, é possível encaminhar cópia dos relatórios dos últimos 6 (seis) meses?
4 - Quais critérios são utilizados para substituição de brinquedos 
danificados ou considerados inadequados para uso?
5 - Há previsão orçamentária específica destinada à manutenção e 
revitalização dos parquinhos infantis? Qual o valor atualmente disponível para essa 
finalidade?
Justificativa
A adequada conservação desses locais é fundamental para garantir a 
segurança das crianças e seus responsáveis, prevenir acidentes e assegurar que os 
equipamentos estejam em perfeitas condições de uso. Além disso, a transparência quanto 
aos serviços executados e aos recursos aplicados contribui para o fortalecimento da gestão 
pública e para a promoção do bem-estar da população.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
Bruno Rodrigues Vieira Beatriz Vauverde Francisco Deleon Rodrigues
Vereador Vereadora Vereador 
REQUERIMENTO n° 13/2026 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira, Beatriz Vauverde
e Francisco Deleon Rodrigues