materia nº 18/2026

07ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
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Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, o Vereador que este subscreve REQUER que seja encaminhado a 
esta Casa de Leis, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, informações 
detalhadas acerca da execução, planejamento e demais aspectos relacionados à Emenda 
Impositiva nº 04, de autoria deste Vereador, a qual possui diversas destinações de 
recursos dentro de seu valor total.
Diante disso, solicitam-se as seguintes informações:
1. Qual é a situação atual da execução de cada uma das destinações previstas na 
Emenda Impositiva nº 04, informando quais já foram executadas, quais estão em 
andamento e quais ainda não foram iniciadas?
2. Em relação às destinações que ainda não foram executadas, quais são os motivos 
que têm impedido ou retardado sua execução?
3. Existe cronograma ou planejamento por parte da administração municipal para a 
execução das destinações ainda pendentes da Emenda Impositiva nº 04? Em caso 
positivo, encaminhar detalhamento.
4. Quais secretarias ou setores da administração municipal são responsáveis pela 
execução de cada uma das destinações previstas na referida emenda?
5. Houve algum impedimento técnico, alteração ou impossibilidade de execução em 
alguma das destinações previstas na Emenda Impositiva nº 04? Caso positivo, 
informar detalhadamente.
6. Qual é o valor já empenhado, liquidado e pago referente à Emenda Impositiva nº 
04 até a presente data?
7. Qual é o prazo estimado para a execução integral da Emenda Impositiva nº 04 e 
de todas as suas destinações?
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre a 
execução da Emenda Impositiva nº 04, instrumento previsto no orçamento municipal que 
garante ao Poder Legislativo a indicação de recursos para atender demandas prioritárias 
da população.
REQUERIMENTO n° 18/2026 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira
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Considerando que a referida emenda possui diversas destinações específicas dentro de 
seu valor total, torna-se fundamental que o Poder Legislativo acompanhe sua execução, 
assegurando que os recursos indicados sejam devidamente aplicados conforme aprovado 
no orçamento.
Dessa forma, o requerimento visa garantir transparência na aplicação dos recursos 
públicos, fortalecer a fiscalização do Poder Legislativo e permitir que este Vereador 
acompanhe o cumprimento das destinações previstas, prestando os devidos 
esclarecimentos à população.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Bruno Rodrigues Vieira
Vereador