← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | EMENDA MODIFICATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 545 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-23T19:27:36.722243-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 17/2026, passa a vigorar com a seguinte Redação: Art. 1º fica fixado o valor da tarifa para a utilização do centro de convenções sendo correspondente de R$ 1.000,00 (um mil reais) para utilização em aniversários e casamentos e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para eventos que tenham classificação distinta da das anteriores. Campina do Monte Alegre – SP 23 de março de 2026 Caio Rodrigo Ferreira Edmilson Donizeti de Albuquerque Vereador Vereador José Geraldo Lopes Junior Bruno Rodrigues Vieira Vereador Vereador Beatriz Vauverde Diva de Fátima Antunes Luciano Vereadora Vereadora Fábio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues Vereador Vereador Rinaldo Ferreira da Silva Vereador Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 Justificativa A presente Emenda tem por finalidade promover o aperfeiçoamento do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 17/2026, estabelecendo critérios claros, objetivos e proporcionais para a fixação da tarifa de utilização do Centro de Convenções, bem como garantir tratamento adequado às instituições religiosas e entidades que promovem atividades sem fins lucrativos, permitindo a utilização do Centro de Convenções Municipal para eventos de caráter social, comunitário, educacional e cultural. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente emenda. Campina do Monte Alegre – SP 23 de março de 2026 Caio Rodrigo Ferreira Edmilson Donizeti de Albuquerque Vereador Vereador José Geraldo Lopes Junior Bruno Rodrigues Vieira Vereador Vereador Beatriz Vauverde Diva de Fátima Antunes Luciano Vereadora Vereadora Fábio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues Vereador Vereador Rinaldo Ferreira da Silva Vereador