← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | EMENDA MODIFICATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 547 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-23T19:34:16.032729-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17/2026, passa a vigorar com a seguinte Redação: Art. 2º O Poder Executivo designará servidor responsável ou órgão competente da Administração Municipal para realizar vistoria no Centro de Convenções antes e após a realização de cada evento, com a finalidade de verificar as condições de conservação do espaço público. Campina do Monte Alegre – SP 23 de março de 2026 Edmilson Donizeti de Albuquerque Caio Rodrigo Ferreira Vereador Vereador José Geraldo Lopes Junior Bruno Rodrigues Vieira Vereador Vereador Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 Beatriz Vauverde Diva de Fátima Antunes Luciano Vereadora Vereadora Fábio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues Vereador Vereador Rinaldo Ferreira da Silva Vereador Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Estado de São Paulo Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233 CNPJ: 67.360.4120001-03 Justificativa A presente Emenda Modificativa tem por finalidade assegurar a preservação e o adequado uso do Centro de Convenções Municipal, que constitui patrimônio público pertencente à coletividade. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente emenda. Campina do Monte Alegre – SP 23 de março de 2026 Edmilson Donizeti de Albuquerque Caio Rodrigo Ferreira Vereador Vereador José Geraldo Lopes Junior Bruno Rodrigues Vieira Vereador Vereador Beatriz Vauverde Diva de Fátima Antunes Luciano Vereadora Vereadora Fábio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues Vereador Vereador Rinaldo Ferreira da Silva Vereador