materia nº 1/2026

Câmara Municipa I de Campína do Monte Aleere
Estado de São Paulo
Rua ioúa lliranda 43d ftnro, ftleíar (15) 1256-l?13
Projeto de Decreto Legislativo n'01 de 11 de março de 2026
Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Campina do Monte
Alegre relativas ao exercício financeiro e orçamentário de 2023.
Art 1' São consideradas APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Campina do
Monte Alegre do exercício financeiro e orçamenüário de 2023, de responsabilidade do Seúor
Tiago Ricardo Ferreira.
Art. 2' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026
o
Vereador/Presi
, Finanças e 0rçamento
O RODRIGUES VIEIRA
Vereador/Relator Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Vereador/Membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
*-)ru tsa,tgtu a.- ))^*-
FABIO BORGES DA SILVA
Câmara Municipal de Campi na do Monte Alesre
Estado de São Paulo
Rua Rocha líiranda 434, (entro, teltíax (15) 325ó-1233
JUSTIFICATIVA
Considerando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo esta
Comissão decidiu acomparhar o entendimento do TCESP, no sentido aprovar as contas
municipais do exercicio de 2023 de responsabilidade do Sr.'Tiago Ricardo Ferreira.
Ante o exposto, rogo a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo no 0l/2026.
Campina do Monte Alege, 1 1 de março de 2026.
F'ERREIRA
PresiderÍe da deT Finanças e Orçamento
O RODRIGUES VIEIRÁ
Relator da Comissão de Tributação, Finanças e OÍçamento
FABIO BORGES DA SILVA
Membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
li