materia nº 21/2026

10ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
informações referentes à disponibilização e atuação de auxiliares para alunos com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares.
Diante disso, apresento os seguintes questionamentos:
1. Quantos auxiliares especializados estão atualmente disponíveis nas 
escolas da rede para atendimento de alunos com Transtorno do 
Espectro Autista?
2. Quais são os critérios utilizados para a disponibilização desses 
profissionais aos estudantes que necessitam de apoio especializado?
3. Qual é a formação e capacitação exigida para os auxiliares que 
atuam no acompanhamento desses alunos?
4. Há previsão de ampliação do número de auxiliares ou de 
investimentos na formação desses profissionais?
5. Quais medidas são adotadas quando há ausência ou insuficiência 
de auxiliares para o atendimento de determinado estudante?
Justificativa:
A solicitação dessas informações se faz necessária para garantir a 
transparência na prestação dos serviços educacionais e assegurar o cumprimento do direito 
à educação inclusiva de qualidade para alunos com Transtorno do Espectro Autista.
 Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Francisco Deleon Rodrigues
Vereador
REQUERIMENTO n° 21/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues