materia nº 8/2026

10ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal por meio do setor competente que sejam adotadas as providências 
necessárias para a implantação de pavimentação adequada para pedestres na 
via de acesso ao novo prédio da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, 
com observância aos princípios da acessibilidade universal.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo garantir condições seguras, 
dignas e acessíveis de circulação a todos os cidadãos, especialmente pessoas com 
deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e crianças.
A ausência de pavimentação adequada compromete o acesso ao 
prédio público, dificultando o exercício da cidadania e a participação popular nas 
atividades legislativas. A implementação de calçamento apropriado, com 
nivelamento, rampas de acesso, sinalização tátil e demais elementos de 
acessibilidade, atende às normas vigentes e promove inclusão social.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a 
realização da referida melhoria com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026
José Geraldo Lopes Junior
Vereador
INDICAÇÃO n° 08/2026 AUTORIA: José Geraldo Lopes Junior