materia nº 24/2026

11ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor 
competente, preste as seguintes informações:
1. Como está sendo realizada atualmente a concessão das licenças-prêmio dos 
servidores públicos municipais, especialmente quanto aos critérios, ordem de 
atendimento e prazo de espera?
2. Quantos servidores públicos municipais possuem direito adquirido à licença-prêmio 
até a presente data?
3. Quantos servidores aguardam atualmente a concessão da licença-prêmio?
4. As licenças-prêmio estão sendo concedidas de forma regular aos servidores que 
já possuem direito adquirido?
5. Existe cronograma, planejamento ou previsão para a concessão das licenças￾prêmio pendentes?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos 
sobre a situação das licenças-prêmio dos servidores públicos municipais.
É importante que o Poder Legislativo tenha conhecimento sobre a 
atual situação, a quantidade de servidores beneficiários e as medidas adotadas pela 
Administração para garantir a concessão regular das licenças-prêmio.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
Francisco Deleon Rodrigues
Vereador
REQUERIMENTO n° 24/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues