materia nº 27/2026

15ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
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Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, 
que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor 
competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à 
execução da Emenda Impositiva nº 002/2025, de autoria do Vereador que esta 
subscreve.
1. Qual o andamento da execução da Emenda Impositiva nº 002/2025?
2. Já foi iniciado o processo para aquisição dos 25 (vinte e cinco) tablets 
destinados à Secretaria Municipal da Educação? Em caso positivo, informar 
em que fase se encontra e a previsão de entrega.
3. Já foi realizada ou está em andamento a aquisição dos materiais esportivos 
destinados à educação?
4. Já foi realizada ou está em andamento a aquisição dos materiais 
pedagógicos para os alunos?
5. Quanto aos 50% restantes da emenda, obrigatoriamente destinados à área 
da saúde, considerando que o vereador deixou seu direcionamento sob a 
responsabilidade do Poder Executivo para a devida destinação, informar de 
que forma os recursos foram ou serão aplicados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a 
correta execução da Emenda Impositiva nº 002/2025, especialmente no que se 
refere aos investimentos destinados à educação municipal.
Os recursos previstos para aquisição de tablets, materiais esportivos e 
materiais pedagógicos possuem grande relevância para o desenvolvimento 
educacional das crianças, proporcionando melhores condições de aprendizagem, 
inclusão, estímulo pedagógico e fortalecimento das atividades escolares.
REQUERIMENTO n° 27/2026 AUTORIA: Edmilson Donizeti de Albuquerque
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Tais investimentos são fundamentais para garantir um ambiente escolar 
mais adequado, moderno e eficiente, contribuindo diretamente para o 
aprendizado, o desenvolvimento cognitivo, social e motor dos alunos, especialmente 
daqueles que necessitam de atendimento educacional especializado.
Considerando que o ano letivo já se encontra em andamento, torna-se 
indispensável que haja celeridade na execução dessas aquisições, a fim de que os 
estudantes possam usufruir dos benefícios previstos o quanto antes.
Ressalta-se que, quanto aos 50% obrigatoriamente destinados à área 
da saúde, o vereador deixou seu direcionamento sob a responsabilidade do Poder 
Executivo, confiando à Administração Municipal a melhor forma de aplicação dos 
recursos em benefício da população.
Da mesma forma, é importante o devido esclarecimento acerca da 
destinação da parte da emenda vinculada à saúde, garantindo transparência ao 
interesse público.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Vereador