← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, CONFORTO, DIGNIDADE E INCLUSÃO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES. |
| native_id | 587 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-04T19:18:45.639868-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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14ª Sessão Ordinária de 2026 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à possibilidade de realização de coleta de exames laboratoriais em domicílio para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. Existe atualmente no Município algum programa ou serviço destinado à coleta de exames laboratoriais em domicílio para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 2. Em caso positivo, quais são os critérios adotados para que o munícipe tenha acesso a esse atendimento? 3. Caso ainda não exista esse serviço, há estudo ou planejamento por parte da Administração Municipal para sua implantação? 4. Há previsão orçamentária ou administrativa para a implementação desse serviço, visando assegurar mais dignidade, conforto e respeito aos pacientes e seus familiares? JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa buscar informações sobre a possibilidade de coleta de exames laboratoriais em domicílio para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior conforto, dignidade e acesso facilitado à saúde. Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades de locomoção e adaptação aos ambientes de saúde, o que torna o atendimento domiciliar uma medida de inclusão, respeito e humanização, assegurando melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares. Sala das Sessões, 04 de maio de 2026. Francisco Deleon Rodrigues Vereador REQUERIMENTO n° 28/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br