← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO CONVÊNIO MIT, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES. |
| native_id | 602 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-20T19:31:21.587646-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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16ª Sessão Ordinária de 2026 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o valor total destinado ao Município por meio do Convênio MIT 2026, com execução prevista para o exercício de 2027? 2. Quais projetos, obras, serviços ou ações serão realizados com os recursos desse convênio? 3. Já existe projeto técnico, planejamento ou cronograma definido para a execução dessas ações? Em caso positivo, requer o envio de cópia. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e permitir o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos oriundos do Convênio MIT (Município de Interesse Turístico) especialmente em relação ao exercício de 2026, cuja execução ocorrerá em 2027. Dessa forma, torna-se essencial obter informações claras sobre os valores recebidos, os projetos que serão executados e os locais que receberão os investimentos, garantindo maior publicidade, planejamento e respeito ao interesse da população. Sala das Sessões, 20 de maio de 2026. Bruno Rodrigues Vieira Vereador REQUERIMENTO n° 39/2026 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira