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sessao nº 20

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 20
Date 2025-06-16
native_id101

Documents (2)

ata #

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 Fls.
 Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CAMPINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. 
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na cidade 
de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José 
Geraldo Lopes Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e 
com a presença dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vau￾verde, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de 
Albuquerque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da 
Silva. Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presiden￾te deu início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata 
da décima oitava sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão 
a ata, ninguém se manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade.
Passando a leitura do Relatório de Fiscalização referente ao TC- 004774.989.24-8 Ref. 
Contas Anuais – Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre – Contas Anu￾ais 2024. INDICAÇÕES: N° 74/2025, de autoria do Vereador Edmilson Donizeti de 
Albuquerque, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade da construção de 
um muro ou a instalação de tela de proteção ao redor da nova Unidade Básica de Saúde 
(UBS) “Serginho da Ambulância”, localizada no bairro Vila Gomes”. N° 75/2025, de 
autoria dos Vereadores Rinaldo Ferreira da Silva e Fabio Borges da Silva dirigida ao 
senhor Prefeito, que trata da: “necessidade de reparo imediato no telhado da sala de 
fisioterapia do posto de saúde, em virtude da existência de goteiras no local”. N° 
76/2025, de autoria dos Vereadores Caio Rodrigo Ferreira e Rinaldo Ferreira da
Silva, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade da instalação de lombadas 
(redutores de velocidade) em pontos estratégicos do Distrito do Salto” N° 77/2025, de 
autoria do Vereador Bruno Rodrigues Vieira, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: 
“necessidade, com urgência, de limpeza urbana no Distrito do Salto, especialmente para 
remoção de entulhos e resíduos provenientes de limpeza de quintais” N° 78/2025, de 
autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “que 
seja realizado um novo mutirão de limpeza urbana em todo o município e/ou seja elabo￾rado um cronograma fixo e organizado de limpeza pública, contemplando todos os 
bairros da cidade, de forma periódica”. N° 79/2025, de autoria da Vereadora Beatriz 
Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “que seja elaborado e implantado o 
Projeto “Recanto do Sabiá” no bairro Capauva, utilizando o terreno disponível na 
localidade para a criação de um espaço de lazer, esportes e convivência comunitária”. 
N° 80/2025, de autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, 
que trata da: “a implantação de uma depressão (lombada) ou outro redutor de velocida￾de na Rua Guaçatunga, neste município”. N° 81/2025, de autoria da Vereadora Diva de 
Fatima Antunes Luciano, dirigida ao senhor Prefeito, que trata de: “que seja estudada 
 Fls.
 Estado de São Paulo
e adotada a alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais do regime 
estatutário para o regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, nos termos da legislação vigente”. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da 
palavra os vereadores: Beatriz Vauverde, Bruno Rodrigues Vieira, Caio Rodrigo Ferrei￾ra, Diva de Fatima Antunes Luciano, Edmilson Donizeti de Albuquerque, Fabio Borges 
da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e José Geraldo Lopes Junior. Nada mais havendo 
a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente ata, que 
vai assinada por mim, ....................................., Vereador Bruno Rodrigues Vieira, Pri￾meiro Secretário, pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e pelos demais Vereadores 
presentes à sessão. *******************************************************
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

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pauta #

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 PAUTA 
 20ª Sessão Ordinária 16/06/2025 
 Página 1 de 3
EXPEDIENTE
 REQUERIMENTOS
 Requerimento nº 45/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE O CONTROLE POPULACIONAL E SANITÁRIO DE ANIMAIS 
NO MUNICÍPIO É UMA QUESTÃO RELEVANTE PARA A SAÚDE PÚBLICA, 
SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DOS PRÓPRIOS ANIMAIS, 
SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES.
_________________________________________________
Requerimento nº 46/2025
Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque Deliberação: Discussão e Votação
 Bruno Rodrigues Vieira
 Beatriz Vauverde
 
CONSIDERANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO 
ANIVERSÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO, MAIS PONTUALMENTE A OCORRÊNCIA 
DE EVENTO DENOMINADO COMO “CAMPINA NIGHI RUN” REALIZADO NO DIA 
17 DE MAIO DO CORRENTE ANO, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES.
_________________________________________________
Requerimento nº 47/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Beatriz Vauverde
 
CONSIDERANDO QUE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE 
OBSERVAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL OS DA 
IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE, INCLUSIVE NA ORGANIZAÇÃO E APOIO 
A EVENTOS PÚBLICOS, COMO APRESENTAÇÃO DA BANDA MARCIAL, SOLICITO 
AS INFORMAÇOS PERTINENTES.
_________________________________________________
Requerimento nº 48/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Beatriz Vauverde
 
CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É REGIDA POR PRINCÍPIOS 
CONSTITUCIONAIS ENTRE ELES A IMPESSOALIDADE E MORALIDADE 
ADMINISTRATIVA, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES.
 
 PAUTA 
 20ª Sessão Ordinária 16/06/2025 
 Página 2 de 3
_________________________________________________
Requerimento nº 49/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 Bruno Rodrigues Vieira
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL RESPEITO DA ANTIGA 
ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DO SALTO PARA A COMUNIDADE LOCAL, 
SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES.
_________________________________________________
Requerimento nº 50/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 Bruno Rodrigues Vieira
 Beatriz Vauverde
 Caio Rodrigo Ferreira
 Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Rinaldo Ferreira da Silva
José Geraldo Lopes Junior
Diva de Fatima Antunes Luciano
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE MANTER ATUALIZADA AS 
INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO 
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, SOLICITO AS 
INFORMAÇOS PERTINENTES.
_________________________________________________
Requerimento nº 51/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE A MERENDA ESCOLAR É FUNDAMENTAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA, TORNA-SE 
IMPRESCINDÍVEL O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO 
ESSENCIAL, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES.
_________________________________________________
 INDICAÇÕES
 INDICAÇÃO Nº 82/2025
 Autoria: Rinaldo Ferreira da Silva Deliberação: Leitura
 Fabio Borges da Silva
A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO 
TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO DA RUA MARCELO VIEIRA RAMOS.
___________________________________________________________
 
 PAUTA 
 20ª Sessão Ordinária 16/06/2025 
 Página 3 de 3
INDICAÇÃO Nº 83/2025
 Autoria: Fabio Borges da Silva Deliberação: Leitura
 Rinaldo Ferreira da Silva 
INSTALAÇÃO DE 6 (SEIS) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RANCHOS 
LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DA PRAINHA, COM O OBJETIVO DE 
MELHORAR A SEGURANÇA E A VISIBILIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE NO 
PERÍODO NOTURNO.
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 ORDEM DO DIA
 
 REGIME DE URGÊNCIA
 Projeto de lei nº 31-2025
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 24.000,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS "

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