← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 101 |
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Fls. Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na cidade de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Lopes Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e com a presença dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de Albuquerque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da Silva. Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata da décima oitava sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão a ata, ninguém se manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Passando a leitura do Relatório de Fiscalização referente ao TC- 004774.989.24-8 Ref. Contas Anuais – Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre – Contas Anuais 2024. INDICAÇÕES: N° 74/2025, de autoria do Vereador Edmilson Donizeti de Albuquerque, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade da construção de um muro ou a instalação de tela de proteção ao redor da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) “Serginho da Ambulância”, localizada no bairro Vila Gomes”. N° 75/2025, de autoria dos Vereadores Rinaldo Ferreira da Silva e Fabio Borges da Silva dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade de reparo imediato no telhado da sala de fisioterapia do posto de saúde, em virtude da existência de goteiras no local”. N° 76/2025, de autoria dos Vereadores Caio Rodrigo Ferreira e Rinaldo Ferreira da Silva, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade da instalação de lombadas (redutores de velocidade) em pontos estratégicos do Distrito do Salto” N° 77/2025, de autoria do Vereador Bruno Rodrigues Vieira, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade, com urgência, de limpeza urbana no Distrito do Salto, especialmente para remoção de entulhos e resíduos provenientes de limpeza de quintais” N° 78/2025, de autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “que seja realizado um novo mutirão de limpeza urbana em todo o município e/ou seja elaborado um cronograma fixo e organizado de limpeza pública, contemplando todos os bairros da cidade, de forma periódica”. N° 79/2025, de autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “que seja elaborado e implantado o Projeto “Recanto do Sabiá” no bairro Capauva, utilizando o terreno disponível na localidade para a criação de um espaço de lazer, esportes e convivência comunitária”. N° 80/2025, de autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “a implantação de uma depressão (lombada) ou outro redutor de velocidade na Rua Guaçatunga, neste município”. N° 81/2025, de autoria da Vereadora Diva de Fatima Antunes Luciano, dirigida ao senhor Prefeito, que trata de: “que seja estudada Fls. Estado de São Paulo e adotada a alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais do regime estatutário para o regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos da legislação vigente”. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores: Beatriz Vauverde, Bruno Rodrigues Vieira, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fatima Antunes Luciano, Edmilson Donizeti de Albuquerque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e José Geraldo Lopes Junior. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, ....................................., Vereador Bruno Rodrigues Vieira, Primeiro Secretário, pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e pelos demais Vereadores presentes à sessão. ******************************************************* José Geraldo Lopes Junior Presidente VEREADORES Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues Rinaldo Ferreira da Silva
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PAUTA 20ª Sessão Ordinária 16/06/2025 Página 1 de 3 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS Requerimento nº 45/2025 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação CONSIDERANDO QUE O CONTROLE POPULACIONAL E SANITÁRIO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO É UMA QUESTÃO RELEVANTE PARA A SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DOS PRÓPRIOS ANIMAIS, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. _________________________________________________ Requerimento nº 46/2025 Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque Deliberação: Discussão e Votação Bruno Rodrigues Vieira Beatriz Vauverde CONSIDERANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO, MAIS PONTUALMENTE A OCORRÊNCIA DE EVENTO DENOMINADO COMO “CAMPINA NIGHI RUN” REALIZADO NO DIA 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. _________________________________________________ Requerimento nº 47/2025 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação Edmilson Donizeti de Albuquerque Beatriz Vauverde CONSIDERANDO QUE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL OS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE, INCLUSIVE NA ORGANIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS PÚBLICOS, COMO APRESENTAÇÃO DA BANDA MARCIAL, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. _________________________________________________ Requerimento nº 48/2025 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação Edmilson Donizeti de Albuquerque Beatriz Vauverde CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É REGIDA POR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE ELES A IMPESSOALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. PAUTA 20ª Sessão Ordinária 16/06/2025 Página 2 de 3 _________________________________________________ Requerimento nº 49/2025 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação Bruno Rodrigues Vieira CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL RESPEITO DA ANTIGA ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DO SALTO PARA A COMUNIDADE LOCAL, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. _________________________________________________ Requerimento nº 50/2025 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação Bruno Rodrigues Vieira Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira Edmilson Donizeti de Albuquerque Rinaldo Ferreira da Silva José Geraldo Lopes Junior Diva de Fatima Antunes Luciano CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE MANTER ATUALIZADA AS INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. _________________________________________________ Requerimento nº 51/2025 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação CONSIDERANDO QUE A MERENDA ESCOLAR É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO ESSENCIAL, SOLICITO AS INFORMAÇOS PERTINENTES. _________________________________________________ INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 82/2025 Autoria: Rinaldo Ferreira da Silva Deliberação: Leitura Fabio Borges da Silva A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO DA RUA MARCELO VIEIRA RAMOS. ___________________________________________________________ PAUTA 20ª Sessão Ordinária 16/06/2025 Página 3 de 3 INDICAÇÃO Nº 83/2025 Autoria: Fabio Borges da Silva Deliberação: Leitura Rinaldo Ferreira da Silva INSTALAÇÃO DE 6 (SEIS) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RANCHOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DA PRAINHA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A SEGURANÇA E A VISIBILIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO. ______________________________________________________ ORDEM DO DIA REGIME DE URGÊNCIA Projeto de lei nº 31-2025 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação "PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 24.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "