sessao nº 23

 
 PAUTA 
 23ª Sessão Ordinária 04/08/2025 
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EXPEDIENTE
PROJETOS
 Projeto de lei nº 42-2025
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
SUSTENTÁVEL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTABELECE OS 
COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 
15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
 Projeto de lei nº 44-2025
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE À ENTIDADE GRUPO DE COMBATE 
AO CÂNCER ZENAIDE DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 54/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 Bruno Rodrigues Vieira
 
CONSIDERANDO QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS SÃO UM INSTRUMENTO QUE 
OS VEREADORES POSSUEM PARA DESTINAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO 
DE DIVERSOS SERVIÇOS OU PROJETOS PARA O USO DA POPULAÇÃO, 
SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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 INDICAÇÕES
 INDICAÇÃO Nº 89/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
NA ROTATÓRIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA RUA CABREÚVA, NO 
NÚCLEO CAPAUVA.
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 PAUTA 
 23ª Sessão Ordinária 04/08/2025 
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INDICAÇÃO Nº 90/2025
 Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque Deliberação: Leitura
 
QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, AÇÕES DE LIMPEZA URBANA E 
MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ARAÇATUBA, INCLUINDO 
RETIRADA DE ENTULHOS, PODA DE MATO, MANUTENÇÃO NA RUA COM USO 
DA PATROL ETC.
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INDICAÇÃO Nº 91/2025
 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
 Bruno Rodrigues Vieira
José Geraldo Lopes Junior
Caio Rodrigo Ferreira
Rinaldo Ferreira da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Diva de Fatima Antunes Luciano
Beatriz Vauverde
ESTUDO DA VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO REFERENTE A CRIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETA E EFICAZES EM TODAS 
AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.
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ORDEM DO DIA
 *Não há documentos a serem deliberados*