sessao nº 24

 
 PAUTA 
 24ª Sessão Ordinária 11/08/2025 
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EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 55/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE CONHECER OS BENS IMÓVEIS 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS, PLANEJAMENTO URBANO E EVENTUAL DESTINAÇÃO DE ÁREAS 
PARA PROJETOS SOCIAIS, AMBIENTAIS, HABITACIONAIS OU 
ADMINISTRATIVOS, SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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ORDEM DO DIA
 
Projeto de lei nº 42-2025
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
SUSTENTÁVEL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTABELECE OS 
COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 
15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"