← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 108 |
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PAUTA 07ª Sessão Extraordinária 18/08/2025 Página 1 de 1 ORDEM DO DIA PROJETOS PROJETO DE LEI Nº 46/2025 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação “ALTERA O §1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N° 384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE” PROJETO DE LEI Nº 47/2025 Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Discussão e Votação “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 48/2025 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ª Discussão e 1ª Votação “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”