sessao nº 29

 
 PAUTA 
 29ª Sessão Ordinária 15/09/2025 
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EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 50/2025
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 
653 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
 PROJETO DE LEI Nº 55/2025
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
“DISPÕE SOBRE CONCEDER CESTAS DE NATAL PARA SEUS 
SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 REQUERIMENTOS
Requerimento nº 66/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A JUSTA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO 
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE INCLUINDO EXAMES 
LABORATORIAIS, CONSULTAS PSIQUIÁTRICAS E POSSÍVEIS 
CONVÊNIOS DE APOIO NO MUNICÍPIO, SOLICITO AS INFORMAÇÕES
PERTINENTES.
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Requerimento nº 67/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
Beatriz Vauverde
Caio Rodrigo Ferreira
Diva de Fátima Antunes Luciano
Rinaldo Ferreira da Silva
Francisco Deleon Rodrigues
CONSIDERANDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO PELO PODER 
LEGISLATIVO E PELA POPULAÇÃO: SOLICITA INFORMAÇÕES 
SOBRE A DESTINAÇÃO EFETIVA DE EMENDAS IMPOSITIVAS 
 
 PAUTA 
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Requerimento nº 68/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A JUSTA NECESSIDADE SOLICITA AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DA 
REDE DE ESGOTO NO BAIRRO ALEIXO E SUAS LIGAÇÕES.
Requerimento nº 69/2025
Autoria Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES QUE VÊM 
OCORRENDO NA CURVA ANTES DA CHEGADA AO DISTRITO DO 
SALTO, SOLICITO AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
INDICAÇÕES
 INDICAÇÃO Nº 104/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
QUE SEJA PROVIDENCIADA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ADÃO PEDRO GOMES, NESTA 
CIDADE.
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ORDEM DO DIA
PROJETOS
PROJETO DE LEI Nº 56/2025 
 REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 1.100.000,00, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”