← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-09-29 |
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PAUTA 31ª Sessão Ordinária 29/09/2025 Página 1 de 3 EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto De Lei nº 58/2025 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura José Geraldo Lopes Junior Rinaldo Ferreira da Silva Fabio Borges da Silva Edmilson Donizeti de Albuquerque Diva de Fátima Antunes Luciano Caio Rodrigo Ferreira Bruno Rodrigues Vieira Beatriz Vauverde “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto De Lei nº 59/2025 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2013” PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução 02/2025 Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura “DISPÕE SOBRE A AVALIÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTOS Requerimento nº 72/2025 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação CONSIDERANDO A JUSTA NECESSIDADE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO MEDIDAS ADOTADAS, PRAZOS PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE E EXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS OU PROGRAMAS DE APOIO. PAUTA 31ª Sessão Ordinária 29/09/2025 Página 2 de 3 Requerimento nº 73/2025 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação CONSIDERANDO A DEVIDA OBSERVÂNCIA LEGAL REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PARA ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. INDICAÇÕES Indicação Nº 107/2025 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura CONSIDERANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E MAIOR SEGURANÇA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPRA E ENTREGA DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DESTINADOS AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO. MOÇÕES Moção nº 08/2025 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, À EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO BENEFICENTE “COSTELAÇO”) Moção nº 09/2025 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação Beatriz Vauverde José Geraldo Lopes Junior Rinaldo Ferreira da Silva Fabio Borges da Silva Edmilson Donizeti de Albuquerque Diva de Fátima Antunes Luciano Caio Rodrigo Ferreira Francisco Deleon Rodrigues MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CARMEN ISABEL DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, AOS 67 ANOS DE IDADE. ORDEM DO DIA PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 50/2025 Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Discussão e Votação PAUTA 31ª Sessão Ordinária 29/09/2025 Página 3 de 3 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 55/2025 Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Discussão e Votação “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL PARA SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”