sessao nº 32

 
 PAUTA RETIFICADA
 32ª Sessão Ordinária 06/10/2025 
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EXPEDIENTE
 REQUERIMENTOS:
 Requerimento nº 74/2025
Autoria: Diva de Fátima A. Luciano Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE AVALIAR A ALTERAÇÃO DO 
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A VIABILIDADE DE 
ADOÇÃO DO REGIME CELETISTA.
 INDICAÇÕES:
 Indicação nº 108/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SUPRIR A CARÊNCIA DE 
SERVIDORES NA LIMPEZA URBANA, INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ABERTURA DE 
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE GARIS.
ORDEM DO DIA
EMENDAS:
Emenda Supressiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº 52/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliber.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
Fabio Borges da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Diva de Fátima Antunes Luciano
Caio Rodrigo Ferreira
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
“SUPRIME OS INCISOS II, III E VIII DO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI 
Nº 52/2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda Modificativa nº01/2025 do Projeto De Lei nº 52/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliber.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
Fabio Borges da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Diva de Fátima Antunes Luciano
Caio Rodrigo Ferreira
 
 PAUTA RETIFICADA
 32ª Sessão Ordinária 06/10/2025 
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Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
“MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §1° DO ARTIGO 8° DO 
PROJETO DE LEI Nº 52/2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda Aditiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº 52/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliber.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação 
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
Fabio Borges da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Diva de Fátima Antunes Luciano
Caio Rodrigo Ferreira
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
“ACRESCENTA O §2° AO ARTIGO 8° NO PROJETO DE LEI Nº 52/2025 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS:
Projeto De Lei nº 51/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ª Discussão e 1ª Votação
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA 
DO MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO DE 2026 E 2029 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
 Projeto De Lei nº 52/2025 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ª Discussão e 1ª Votação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Projeto De Lei nº 58/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior 
Rinaldo Ferreira da Silva
Fabio Borges da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
 
 PAUTA RETIFICADA
 32ª Sessão Ordinária 06/10/2025 
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Diva de Fátima Antunes Luciano
Caio Rodrigo Ferreira
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA 
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Projeto De Lei nº 59/2025 (PROJETO RETIRADO DE PAUTA)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS 
OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E 
SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, 
ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2013
 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 
Projeto de Resolução 02/2025 
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A AVALIÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS 
DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 41 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.