sessao nº 34

 
 PAUTA RETIFICADA
 34ª Sessão Ordinária 20/10/2025 
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EXPEDIENTE
 Expediente Recebido de Diversos
 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 TC-004774.989.24-8
Autoria: Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa - Deliberação: Leitura
CONTAS ANUAIS. CÂMARA. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. 
OBSERVÂNCIA. DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO EM EXCESSO. 
RELEVADA. JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO. 
RECOMENDAÇÃO REGULARIDADE. 
 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 TC-004774.989.24-8
Autoria: Germano Fraga Lima Deliberação: Leitura
Secretario-Diretor Geral
DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO TCE-SP QUE JULGOU 
REGULARES AS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024, 
DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PRESIDENTE SIDNEY RIBEIRO 
LOPES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR CONSELHEIRO 
RENATO MARTINS COSTA, COM DETERMINAÇÃO DE CIÊNCIA AO 
CHEFE DO LEGISLATIVO.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 61/2025
Autoria Beatriz Vauverde e Deliberação: Leitura
Francisco Deleon Rodrigues
INSTITUI O PROJETO ‘BOLHAS DE SABÃO’, VOLTADO À PROMOÇÃO 
DA VALORIZA-ÇÃO HUMANA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DO 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRI-ANÇAS E FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍ-PIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 62/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, O “OUTUBRO LARANJA – MÊS MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH (TRANSTORNO DE DÉFICIT DE 
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE)”, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
 
 PAUTA RETIFICADA
 34ª Sessão Ordinária 20/10/2025 
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ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 63/2025
Regime de Urgência 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 16.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.