sessao nº 36

 
 PAUTA
 36ª Sessão Ordinária 03/11/2025 
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EXPEDIENTE
Projeto de Resolução nº 58/2025
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
FIXA NORMAS DE USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Requerimentos:
Requerimento nº 78/2025
Autoria: Diva de Fátima A. Luciano e Deliberação: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior.
CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO 
DO PODER LEGISLATIVO E A NECESSIDADE DE 
ACOMPANHAMENTO DA ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS, REQUER O ENCAMINHAMENTO DA FOLHA DE PONTO 
DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL.
Requerimento nº 79/2025
Autoria: Diva de Fátima A. Luciano e Deliberação: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO 
DOS RECURSOS PÚBLICOS E A NECESSIDADE DE CONHECIMENTO 
SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA FAZENDA MUNICIPAL, REQUER 
INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM E O VALOR MENSAL DESTINADO 
À SUA MANUTENÇÃO.
 Indicações:
 Indicação nº112/2025
Autoria: Diva de Fátima A. Luciano e Deliberação: Leitura
José Geraldo Lopes Junior.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE 
DETERMINE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA COMPLETA NA FAZENDA 
MUNICIPAL.
 
 PAUTA
 36ª Sessão Ordinária 03/11/2025 
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ORDEM DO DIA
Projetos de Lei:
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO À 
INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.