sessao nº 37

 
 PAUTA RETIFICADA
 37ª Sessão Ordinária 10/11/2025 
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EXPEDIENTE
 Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: leitura
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 
8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS, OU 
DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES 
UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE 
PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 
2013.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior e Deliberação: Leitura
Diva de Fátima Antunes Luciano
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. VITOR 
ALEXANDRE RODRIGUES (DEPUTADO ESTADUAL, VITÃO DO 
CACHORRÃO) 
Requerimentos:
Requerimento nº 80/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO TURISMO PARA O 
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E A EXISTÊNCIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 
596/2014, DO CARGO EFETIVO DE TURISMÓLOGO, REQUER 
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DE ESTUDOS, PREVISÃO 
DE CONCURSO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO TÉCNICO 
REFERENTES AO PROVIMENTO DESTE CARGO.
Requerimento nº 81/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva e Deliberação: Discussão e Votação
Rinaldo Ferreira da Silva
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO 
MUNICIPAL E DA POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ÁREA DESTINADA À 
 
 PAUTA RETIFICADA
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IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO/ÁREA INDUSTRIAL, REQUER 
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE SUA LOCALIZAÇÃO, 
PROJETO URBANÍSTICO, EMPRESAS INTERESSADAS, INCENTIVOS 
PREVISTOS E ESTÁGIO DE REGULARIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO 
REFERIDO ESPAÇO.
 Requerimento nº 82/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO 
CRITÉRIO ADOTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A 
RETIRADA DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO 
INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL COBRANÇA PELO SERVIÇO, REQUER 
INFORMAÇÕES JUNTO AO SETOR COMPETENTE.
Indicações:
 Indicação nº113/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva e Deliberação: Leitura
Rinaldo Ferreira da Silva.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS 
DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS, INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO, 
SUBSTITUIÇÃO E/OU REPARO DAS LIXEIRAS LOCALIZADAS NA RUA 
ROCHA MIRANDA, NOS TRECHOS ONDE SE ENCONTRAM DANIFICADAS.
Indicação nº 114/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS 
DE TRÁFEGO E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E LIMPEZA DAS 
ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A ESTRADA DE ACESSO AO 
DISTRITO DO SALTO.
ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 58/2025
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Discussão e Votação 
FIXA NORMAS DE USO DO VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.