sessao nº 38

 
 PAUTA RETIFICADA
 38ª Sessão Ordinária 17/11/2025 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 70/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO ÂMBITO DE 
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 (Retirado de Pauta)
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. 
MESSIAS EUGÊNIO MIRANDA BARBOZA.
Requerimentos:
Requerimento nº 83/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva e Deliberação: Discussão e Votação
Rinaldo Ferreira da Silva
CONSIDERANDO O AUMENTO DE EVENTOS CLIMÁTICOS 
EXTREMOS E A NECESSIDADE DE PREPARO DO MUNICÍPIO PARA 
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A 
ESTRUTURA E O PLANO DE AÇÃO DA DEFESA CIVIL EM CASOS DE 
CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.
Requerimento nº 84/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO PARA A 
SAÚDE PÚBLICA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, REQUER 
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO, PROJETO OU 
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 
NO BAIRRO ARAÇATUBA.
 Requerimento nº 85/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA NO 
TRÂNSITO E MELHOR VISIBILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS, REQUER 
INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE PINTURA E 
REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DEMAIS SINALIZAÇÕES 
NO MUNICÍPIO.
Indicações:
 Indicação nº115/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva e Deliberação: Leitura
Rinaldo Ferreira da Silva.
 
 PAUTA RETIFICADA
 38ª Sessão Ordinária 17/11/2025 
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CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INDICA A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDO TÉCNICO E SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DAS LUMINÁRIAS 
EXISTENTES POR TECNOLOGIA LED EM TODO O MUNICÍPIO.
Indicação nº 116/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira e Deliberação: Leitura
Edmilson Donizeti de Albuquerque
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO E MELHORES 
CONDIÇÕES AOS MOTORISTAS DA SAÚDE, INDICA A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO VALOR DA DIÁRIA 
ATUALMENTE RECEBIDA POR ESSES SERVIDORES.
Indicação nº 117/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO FINAL DO ANO E A 
NECESSIDADE DE MANTER A CIDADE LIMPA E ORGANIZADA, 
INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
LIMPEZA COMPLETA NO MUNICÍPIO, COM VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, 
ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E 
ESPAÇOS PÚBLICOS.
ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ª Discussão e 1ª Votação 
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 
8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação 
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS, OU 
DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES 
UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE 
PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 
2013.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
 
 PAUTA RETIFICADA
 38ª Sessão Ordinária 17/11/2025 
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 5.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior e Deliberação: Discussão e Votação
Diva de Fátima Antunes Luciano
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. VITOR 
ALEXANDRE RODRIGUES (DEPUTADO ESTADUAL, VITÃO DO 
CACHORRÃO)