sessao nº 40

 
 PAUTA 
 40ª Sessão Ordinária 01/12/2025 
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EXPEDIENTE
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MESSIAS 
EUGÊNIO MIRANDA BARBOZA
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RODRIGO 
PERETTI FURTADO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. BRUNNO 
PERETTI FURTADO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025
Autoria: Fábio Borges da Silva Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUCAS 
PERETTI FURTADO.
Requerimento nº 86/2025
Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque e Deliberação: Discussão e Votação
Bruno Rodrigues Vieira
CONSIDERANDO O DEVER DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA E A NECESSIDADE DE VERIFICAR A LEGALIDADE DA FORMA DE 
PAGAMENTO ADOTADA PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM EM 
DOMINGOS, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Moção de Pesar nº 10/2025 
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior
Rinaldo Ferreira da Silva
Fabio Borges da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Diva de Fátima Antunes Luciano
Caio Rodrigo Ferreira
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ZILDA PASSARINHO, PELO SEU 
FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
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ORDEM DO DIA
PROJETO DE EMENDAS
Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº53/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação, 2ª Discussão e 2ª Votação
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
Fabio Borges da Silva
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Diva de Fátima Antunes Luciano
Caio Rodrigo Ferreira
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
“SUPRIME OS INCISOS II, III E VIII DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 
53/2025, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA 
DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.026.”
PROPOSTAS DE EMENDAS
Proposta de Emenda Impositiva n° 001/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Diva de F. Antunes Luciano Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL (CASA DE REPOUSO 
NOVA FAMÍLIA) NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026" 
Proposta de Emenda Impositiva n° 002/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Edimilson D. de Albuquerque Deliberação 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026"
 
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Proposta de Emenda Impositiva n° 003/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CRECHE CARMO 
LOURENÇO GOMES) NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026" 
Proposta de Emenda Impositiva n° 004/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO PROJETO 
DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026" 
Proposta de Emenda Impositiva n° 005/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO NO PROJETO 
DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026" 
Proposta de Emenda Impositiva n° 006/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026" 
 
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Proposta de Emenda Impositiva n° 007/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Fabio Borges da Silva Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO NO PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026" 
Proposta de Emenda Impositiva n° 008/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Rinaldo Ferreira da Silva Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026" 
Proposta de Emenda Impositiva n° 009/2025
Ao Projeto de Lei n° 53/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina do Monte Alegre para o Exercício de 2026”
 Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE RECURSOS EM PROGRAMA PREEXISTENTE 
JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO NO PROJETO 
DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026"
Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA DO 
MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026