sessao nº 2

 
 PAUTA 
 02ª Sessão Extraordinária 22/01/2026 
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 ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª discussão e 1ª votação 
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
1.236.512,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
 Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, discussão e votação
“DISPÕE SOBRE O DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 
USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL PARA A CATEGORIA DE BENS 
DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, discussão e votação
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A 
FINALIDADE DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO, 
ATUALMENTE DESTINADO A SISTEMA DE LAZER, PARA FINS DE 
IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA AROEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª discussão e 1ª votação
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
384.205,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª discussão e 1ª votação
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
1.825.714,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª discussão e 1ª votação
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”