sessao nº 2

 
 PAUTA
 02ª Sessão Ordinária 09/02/2026 
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EXPEDIENTE
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA 
DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES 
POLÍTICOS (VEREADORES E PRESIDENTE) NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Requerimentos:
 Requerimento nº 02/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE 
INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E FORMAÇÃO CIDADÃ DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO, 
CATEGORIAS, CRONOGRAMA, PARCERIAS E EVENTUAL INTENÇÃO DE 
IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTSAL INFANTOJUVENIL NO 
MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E 
TURISMO, NO EXERCÍCIO DE 2026.
Requerimento 03/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER INFORMAÇÕES AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO VALOR TOTAL PREVISTO E/OU 
EMPENHADO, DA DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS, DAS 
FONTES DOS RECURSOS, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 
OU CONTRATAÇÕES DIRETAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 
DE 2026, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES DO MUNICÍPIO.
Requerimento 04/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 
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CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A 
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS MUNICIPAIS, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DA ÚLTIMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO 
NO BAIRRO CAPUAVA, INCLUINDO DATA DE REALIZAÇÃO, PROJETO 
TÉCNICO, VALORES DESPENDIDOS, ORIGEM DOS RECURSOS E EVENTUAL 
PREVISÃO DE NOVOS REPAROS OU RECAPEAMENTOS, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indicações:
Indicação nº 03/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE, DO LAZER E DA 
PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO 
COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO SALTO, INCLUINDO 
RECUPERAÇÃO DO GRAMADO, TRAVES, REDES, DEMARCAÇÃO, LIMPEZA 
DO ENTORNO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O USO 
SEGURO POR ATLETAS E PELA COMUNIDADE.
Indicação nº 04/2026
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E 
PRESERVAR A INTEGRIDADE DE PEDESTRES, MORADORES E CONDUTORES, 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO 
SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NOS TRECHOS DAS 
RUAS MÁRIO BALMIZA MARTINS E SÉRGIO BEETOLAI COM MAIOR 
INCIDÊNCIA DE TRÁFEGO EM ALTA VELOCIDADE.
Indicação nº 05/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SAÚDE PÚBLICA, 
PREVENIR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES E GARANTIR A ORGANIZAÇÃO 
URBANA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO PRAÇAS, ÁREAS VERDES, CANTEIROS E 
DEMAIS LOCAIS URBANOS.
Moções:
Moção de Pesar 01/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Jnior; Deliberação: Discussão e Votação
Beatriz Vauverde
Bruno Rodrigues Vieira
Caio Rodrigo Ferreira
Diva de Fatima Antunes Luciano
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Fabio Borges da Silva
Francisco Deleon Rodrigues
 
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Rinaldo Ferreira da Silva
AOS FAMILIARES DE RODRIGO CARLOS ALEIXO, NASCIDO EM 12 DE ABRIL DE 
1984 E FALECIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Moção de Pesar 02/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira; Deliberação: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior
Beatriz Vauverde
Caio Rodrigo Ferreira
Diva de Fatima Antunes Luciano
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Fabio Borges da Silva
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
AOS FAMILIARES DE VICTOR ALLAN SANTANA FERRAZ, NASCIDO EM 26 DE 
AGOSTO DE 1992 E FALECIDO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
ORDEM DO DIA
Não há documentos para serem deliberados