sessao nº 4

 
 PAUTA
 4ª Sessão Ordinária 23/02/2026 
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EXPEDIENTE
Projetos de Resolução
Projeto de Resolução 01/2026
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO E LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 12/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Franciso Deleon Rodrigues
Edmilson Donizeti de Albuquerque
José Geraldo Lopes Junior
CONSIDERANDO O DEVER DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS 
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A 
TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER O 
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS DESPESAS 
REALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVAÍ E CARNAVAL 
2026.
ORDEM DO DIA
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS