sessao nº 5

 
 PAUTA
 5ª Sessão Ordinária 02/03/2026 
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EXPEDIENTE
Requerimentos:
 Requerimento nº 13/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
Beatriz Vauverde
Franciso Deleon Rodrigues
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA 
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS PARQUINHOS INFANTIS 
EXISTENTES NO MUNICÍPIO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES AO 
PODER EXECUTIVO.
 Requerimento nº 14/2026
Autoria: Franciso Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
Fábio Borges da Silva
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA, 
INTEGRIDADE FÍSICA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS 
INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, REQUER INFORMAÇÕES 
PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO.
 Requerimento nº 15/2026
Autoria: Diva de Fátima Antunes Luciano Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE OBSERVÂNCIA AO 
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025, QUE GARANTE O CUSTEIO DE 75% DO 
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE 
MATRICULADOS, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.
ORDEM DO DIA
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGREE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
 
 PAUTA
 5ª Sessão Ordinária 02/03/2026 
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|FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
|PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
|PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.