sessao nº 6

 
 PAUTA 
 06ª Sessão Extraordinária 02/03/2026 
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ORDEM DO DIA
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: 2ª Discussão e 2ª Votação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: 2ª Discussão e 2ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGREE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: 2ª Discussão e 2ª Votação
|FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: 2ª Discussão e 2ª Votação
|PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: 2ª Discussão e 2ª Votação
|PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.