sessao nº 7

 
 PAUTA RETIFICADA
 7ª Sessão Ordinária 16/03/2026 
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EXPEDIENTE
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA 
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 16/2026 (Retirado de Pauta)
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
Fábio Borges da Silva
CONSIDERANDO O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS 
PÚBLICOS E A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, REQUER 
INFORMAÇÕES E BALANÇO FINANCEIRO COMPARATIVO ENTRE A GESTÃO 
ANTERIOR, E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO.
 Requerimento nº 17/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
Fábio Borges da Silva
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA GUERRA, 
ESQUINA COM A RUA ADÃO PEDRO GOMES, NAS PROXIMIDADES DO LAGO 
MUNICIPAL, PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À 
POPULAÇÃO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.
 Requerimento nº 18/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
DA CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS POR MEIO 
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indicações
Indicação nº 07/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE 
SEGURANÇA E VISIBILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INDICA 
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NAS MARGENS DESSAS 
VIAS.
 
 PAUTA RETIFICADA
 7ª Sessão Ordinária 16/03/2026 
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ORDEM DO DIA
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI 
FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1097, DE JANEIRO DE 2026, PARA ACRESCENTAR 
NOVA MATRICULA IMOBILIÁRIA ENTRE OS IMÓVEIS DESAFETADOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.