sessao nº 8

 
 PAUTA RETIFICADA
 8ª Sessão Ordinária 23/03/2026 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 (Retirado de Pauta)
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura
AUTORIZA O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 8º DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 19/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Rinaldo Ferreira da Silva
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E 
POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA 
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 20/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA 
DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO 
CENTRO DO SABER NO MUNICÍPIO, REQUER AS INFORMAÇÕES 
PERTINENTES. 
ORDEM DO DIA
Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA 
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Emendas:
Projeto de Emenda Modificativa 01/2026 ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 17/2026 
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Del.: Leitura, Discussão e Votação
Edmilson Donizeti de Albuquerque
José Geraldo Lopes Junior
 
 PAUTA RETIFICADA
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Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Francisco Deleon Rodrigues
Fabio Borges da Silva
Rinaldo Ferreira da Silva
MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR 
DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
Projeto de Emenda Aditiva 01/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 
17/2026 
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Del.: Leitura, Discussão e Votação
Edmilson Donizeti de Albuquerque
José Geraldo Lopes Junior
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Francisco Deleon Rodrigues
Fabio Borges da Silva
Rinaldo Ferreira da Silva
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, 
QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda Modificativa 02/2026 ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 17/2026 
Autoria: Edmilson D. de Albuquerque Del.: Leitura, Discussão e Votação
Caio Rodrigo Ferreira
José Geraldo Lopes Junior
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Francisco Deleon Rodrigues
Fabio Borges da Silva
Rinaldo Ferreira da Silva
MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR 
DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
Projeto de Emenda Aditiva 02/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 
17/2026 
Autoria: Edmilson D. de Albuquerque Del.: Leitura, Discussão e Votação
Caio Rodrigo Ferreira
José Geraldo Lopes Junior
Bruno Rodrigues Vieira
 
 PAUTA RETIFICADA
 8ª Sessão Ordinária 23/03/2026 
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Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Francisco Deleon Rodrigues
Fabio Borges da Silva
Rinaldo Ferreira da Silva
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, 
QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda Aditiva 03/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 
17/2026 
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Del.: Leitura, Discussão e Votação
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Caio Rodrigo Ferreira
Bruno Rodrigues Vieira
Beatriz Vauverde
Diva de Fátima Antunes Luciano
Francisco Deleon Rodrigues
Fabio Borges da Silva
Rinaldo Ferreira da Silva
ACRESCENTA O ARTIGO 3º AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O 
VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 (Regime de Urgência)
(Com Emendas)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE 
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.