sessao nº 10

 
 PAUTA
 10ª Sessão Ordinária 06/04/2026 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Autoria: Mesa Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA 
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
Autoria: Mesa Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA 
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026
Autoria: Mesa Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JULHO DE 
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026
Autoria: Mesa Poder Executivo Deliberação: Leitura
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 21/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO ESCOLAR E O 
PLENO DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 22/2026
Autoria: Diva de Fatima Antunes Luciano Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 
CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, 
PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indicações
Indicação nº 08/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
 PAUTA
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CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE 
UNIVERSAL E A MOBILIDADE SEGURA AOS MUNÍCIPES, ESPECIALMENTE ÀS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, INDICA A 
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA PEDESTRES NA VIA 
DE ACESSO AO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indicação nº 09/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS 
PÚBLICOS, DA SAÚDE COLETIVA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA 
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA 
PRAÇA DA ÁRVORE CAPAUVA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE 
PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E, 
SE POSSÍVEL, O CERCAMENTO DA ÁREA.
Indicação nº 10/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA 
ZONA RURAL E A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE 
TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA, INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
RURAIS DO MUNICÍPIO.
Indicação nº 11/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE 
GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E ADEQUADA CONSERVAÇÃO DAS 
VIAS PÚBLICAS, INDICA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO 
OBSTRUINDO A PASSAGEM, BEM COMO A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA 
RUA DOS PINTADOS E NA RUA DAS TABARANAS, NO DISTRITO DO SALTO.
Indicação nº 12/2026
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E 
VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS E 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SÉRGIO PERTOLAI.
Indicação nº 13/2026
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES 
CONDIÇÕES DE LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E CONFORTO À POPULAÇÃO, 
INDICA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO AVIÃO, LOCALIZADA NA 
RUA SÉRGIO BERTOLAI.
ORDEM DO DIA
Não há documentos para serem deliberados