sessao nº 11

 
 PAUTA RETIFICADA
 11ª Sessão Ordinária 13/04/2026 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura 
INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALUGUEL 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 23/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO, 
REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS 
GRAVES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REQUER AS INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
 Requerimento nº 24/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO 
DAS LICENÇAS-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REQUER 
AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 25/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO 
CUMPRIMENTO DA LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO, BEM COMO A ADOÇÃO 
DE MEDIDAS PARA COIBIR EVENTOS IRREGULARES E A PERTURBAÇÃO DO 
SOSSEGO PÚBLICO, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indicações
Indicação nº 14/2026
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E 
VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO E NA PONTE SITUADA SOBRE A RODOVIA 
RAPOSO TAVARES (SP-270)
Indicação nº 15/2026
Autoria: Beatriz Vauverde e Deliberação: Leitura
Francisco Deleon Rodrigues
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E 
VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS 
FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, LOMBADAS E PLACAS DE 
TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO.
 
 PAUTA RETIFICADA
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Indicação nº 16/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO ROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, 
SEGURANÇA, LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA PARA A POPULAÇÃO, INDICA A 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY E DE 
AREIA LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL.
Indicação nº 17/2026
Autoria: Diva de Fátima Antunes Luciano Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BANHEIRO 
PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, INDICA REFORÇO NA 
SEGURANÇA DO LOCAL.
Indicação nº 18/2026
Autoria: Diva de Fatima Antunes Luciano Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER, 
SEGURANÇA E ATENDIMENTOA POPULAÇÃO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DO 
PARQUINHO LOCALIZADO NO CDHU-C.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA 
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA 
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JULHO DE 
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.