sessao nº 12

 
 PAUTA
 12ª Sessão Ordinária 22/04/2026 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR SOCIAL NO 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO 
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 26/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA 
POPULAÇÃO E DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO LAGO MUNICIPAL, 
SOLICITA AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indicações
 Indicação nº 19/2026
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO O INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE 
NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ENGENHEIRO HERMÍLIO, BEM COMO 
OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO EXCESSO DE POEIRA E OS RISCOS À 
SEGURANÇA DOS MORADORES, INDICA-SE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA 
(REDUTOR DE VELOCIDADE) NO LOCAL.
Indicação nº 20/2026
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO O EXCESSO DE GALHOS NAS ÁRVORES DAS RUAS ROBERTO 
IVES VIEIRA, SÉRGIO PERTOLAI E IPANEMA, QUE COMPROMETE A 
VISIBILIDADE E A SEGURANÇA, INDICA-SE A REALIZAÇÃO DE PODA PARA 
PREVENIR ACIDENTES.
Indicação nº 21/2026
Autoria: Fábio Borges da Silva Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO OS RISCOS DE ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS 
ESTACIONADOS NA RUA JACARANDÁ, NO TRECHO ENTRE A SABESP E A RUA 
LAURA BERTOLAI RODRIGUES, INDICA-SE A IMPLANTAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, VISANDO À SEGURANÇA 
E FLUIDEZ DO TRÂNSITO.
Moções
Moção de Congratulação nº 03/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
Beatriz Vauverde
Bruno Rodrigues Vieira
Caio Rodrigo Ferreira
Diva de Fátima Antunes Luciano
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Fábio Borges da Silva
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
 
 PAUTA
 12ª Sessão Ordinária 22/04/2026 
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA EVA PASSARINHO 
BUSTAMANTE, PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE-SP, POR SUA TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO E POR OCASIÃO 
DE SUA APOSENTADORIA.
Moção de Congratulação nº 04/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
Beatriz Vauverde
Bruno Rodrigues Vieira
Caio Rodrigo Ferreira
Diva de Fátima Antunes Luciano
Edmilson Donizeti de Albuquerque
Fábio Borges da Silva
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ANA ROSA DOS SANTOS, 
PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, POR SUA 
TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO E POR OCASIÃO DE SUA 
APOSENTADORIA.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALUGUEL NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.