sessao nº 13

 
 PAUTA RETIFICADA
 13ª Sessão Ordinária 27/04/2026 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Leitura 
“DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO 
RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS 
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 (Retirado de Pauta)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura 
CRIA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS 
EM QUADRICICLOS DO TIPO OFF-ROAD NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO 
MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR SOCIAL NO 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO 
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação 
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.