sessao nº 14

 
 PAUTA
 14ª Sessão Ordinária 04/05/2026 
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EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura 
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE LOCAÇÃO E 
TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO 
QUADRICICLO OFF-ROAD, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos:
 Requerimento nº 27/2026 (Retirado de Pauta)
Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025, REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 28/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, 
CONFORTO, DIGNIDADE E INCLUSÃO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DE 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA), REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 29/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, REQUER AS INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
Requerimento nº 30/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MOTORISTAS DA PREFEITURA, BEM 
COMO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indicações
 Indicação nº 22/2026
Autoria: Diva de Fatima Antunes Luciano Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES 
CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONFORTO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E 
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ADEQUADOS.
Indicação nº 23/2026
Autoria: Fábio Borges da Silva e Deliberação: Leitura
Rinaldo Ferreira da Silva
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE VALORIZAR O ENCONTRO DOS RIOS 
ITAPETININGA E PARANAPANEMA COMO PONTO TURÍSTICO E DE LAZER 
DO MUNICÍPIO, INDICAMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
 
 PAUTA
 14ª Sessão Ordinária 04/05/2026 
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Indicação nº 24/2026
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE 
URBANA E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA ANGICO, 
INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES.
Moções:
Moção de Congratulação nº 05/2026
Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque Del.: Discussão e Votação
José Geraldo Lopes Junior
Beatriz Vauverde
Bruno Rodrigues Vieira
Caio Rodrigo Ferreira
Diva de Fátima Antunes Luciano
Fábio Borges da Silva
Francisco Deleon Rodrigues
Rinaldo Ferreira da Silva
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ELISA ROSALINA DE SIQUEIRA 
DANTAS, PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, 
POR SUA TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO E POR OCASIÃO DE SUA 
APOSENTADORIA.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
Autoria: Mesa Diretora Deliberação: Discussão e Votação 
“DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO 
RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS 
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 2ª Discussão e 2ª Votação 
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação 
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.