sessao nº 16

 
 PAUTA
 16ª Sessão Ordinária 20/05/2026 
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EXPEDIENTE
Requerimentos:
Requerimento nº 36/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO REFORÇO ESCOLAR COMO 
INSTRUMENTO DE APOIO AO APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 37/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DA 
EMEF PROFESSOR ENIL BÓRIS DE MORAIS FERREIRA, REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 38/2026
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
ÁREA PÚBLICA NO CDHU B REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 39/2026
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Del.: Discussão e Votação
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO 
DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO CONVÊNIO MIT, REQUER AS 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indicação nº 25/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR ORGANIZAÇÃO NO 
ATENDIMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A INDICAÇÃO 
PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CHAMADA POR SENHA EM 
TELÃO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE 
URGÊNCIA.
ORDEM DO DIA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 06 de maio de 2026.
Autoria: Mesa Diretora Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º, 10 e 17 DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.