sessao nº 17

 
 PAUTA
 17ª Sessão Ordinária 25/05/2026 
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ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
220.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026 (Regime de Urgência)
Autoria: Poder Executivo Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 
530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02 de 20 de maio de 2026.
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Del.: Leitura, 1ª Discussão e 1ª Votação
Diva de Fátima Antunes Luciano
Beatriz Vauverde
Bruno Rodrigues Vieira
Edmilson Donizeti de Alboquerque
ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º, 10 e 17 DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.