sessao nº 4

 
 PAUTA 
 04ª Sessão Extraordinária 25/07/2024 
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 ORDEM DO DIA
 
 PROJETOS
 
 Projeto de Lei nº 43/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
 
"PROMOVE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 
199.968,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Projeto de Lei nº 44/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
 
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 
R$154.554,02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Projeto de Lei nº 45/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
 
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 
R$19.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 46/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 47/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$ 462.484,00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 
 PAUTA 
 04ª Sessão Extraordinária 25/07/2024 
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Projeto de Lei nº 48/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU TERMO 
DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO DE CAMPINA DO 
MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 49/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a reabrir no orçamento vigente do corrente exercício, sancionado pela 
Lei Municipal nº 960/2023 de 28 de Dezembro de 2023, um crédito adicional 
especial, conforme dispõe o Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, no valor
de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para atender as despesas.
Projeto de Lei nº 50/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no orçamento vigente do corrente exercício, sancionado pela 
Lei Municipal nº 960/2023 de 28 de Dezembro de 2023, um crédito adicional 
especial, conforme dispõe o Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, no valor 
de R$ 2.012.825,00 (Dois milhões e doze mil e oitocentos e vinte e cinco Reais) 
para atender a despesa.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ª Discussão e 1ª Votação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 100 E DO ANEXO IDA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2023".