← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 46 |
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PAUTA 25ª Sessão Ordinária 26/08/2024 Página 1 de 1 ORDEM DO DIA PROJETOS Projeto de Lei 37/2024 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO TUTOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Emenda Aditiva 01/2024 ao Projeto de Lei nº38/2024 Autoria: Sidnei Ribeiro Lopes Deliberação: Discussão e Votação Francine Bianca de Albuquerque Fica vedada a celebração do Termo de Adesão entre o Município e o prestador de serviço voluntário nos três meses que antecedem as eleições municipais." Projeto de Emenda Modificativa 01/2024 ao Projeto de Lei nº38/2024 Autoria: Sidnei Ribeiro Lopes Deliberação: Discussão e Votação Francine Bianca de Albuquerque Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2.025." Projeto de Lei 38/2024 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"