sessao nº 28

 
PAUTA 
 28ª Sessão Ordinária 16/09/2024 
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EXPEDIENTE
PARECER
 
 Autoria: Tribunal de Contas Deliberação: Leitura 
Leitura do Processo TC-6750.989.20-4, referente à prestação de contas 
da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, exercício de 
2021, juntamente com respectivos recursos vinculados (TC-19940.989.23-
9, 21998.989.23-0 e 6878.989.24-3), para os fins previstos no artigo 31, § 2º, 
da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do 
Estado de São Paulo.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 55/2024
 Autoria: Sidnei Ribeiro Lopes, Deliberação: Discussão e Votação 
Francine Bianca de Albuquerque,
Roseli Dias Gomes
 
Considerando o documento apresentado por um munícipe a esta Casa no 
dia 06/09/2024, informações a respeito da possível terceirização de serviço 
que regularmente deveria ser exercida por servidor de cargo efetivo, 
denominado “Auxiliar Administrativo”. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES 
PERTINENTES. 
ORDEM DO DIA
PROJETOS
Projeto de Lei nº 56/2024
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA 
GLEBA RURAL DENOMINADA "SÍTIO CAPAUVA", CONSTANTE DA MATRÍCULA 12.429 DO 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Projeto de Lei nº 58/2024
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE 
SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DERADIOCOMUNICAÇÃO- ETR AUTORIZADA 
PELA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA 
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE"