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sessao nº 29

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 29
Date 2024-09-23
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PAUTA 
 29ª Sessão Ordinária 23/09/2024
 Página 1 de 1
 
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº59/2024
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura 
"CRIA o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
INDICAÇÕES
Indicação nº13/2024
 
 Autoria: Abner dos Santos Fiuza de Toledo Deliberação: Leitura 
INDICO ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, suas 
dignas providências, solicitando de S. Ex.ª, junto ao setor 
competente, providenciar a instalação de 2 (duas) lombadas na 
rua Canela, uma na altura do nº 138 e outra na altura do nº 60.
 
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI
Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei nº60/2024
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 300.000,00, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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