sessao nº 37

 
PAUTA 
 37ª Sessão Ordinária 18/11/2024
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ORDEM DO DIA
PROJETOS 
Projeto de Lei nº 64/2024
REGIME URGÊNCIA ESPECIAL
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO
VALOR DER$ 4.850,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 52/2024
Autoria: Francine Bianca de Albuquerque Deliberação: 1ªDiscussão 1ªVotação 
Marcelo Lisboa Machado, Sidnei Ribeiro Lopes
 Caio Rodrigo Ferreira, Mauro Jacinto da Costa
 Roseli Dias Gomes, Altair Rodrigues Vieira
Paulo Afonso de Meira
Suprime os incisos m, VI, VII, VIII e IX do artigo 4° do Projeto de Lei nº 
52/2024, "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte 
Alegre para o exercício de 2.025".
Proposta de Emenda Impositiva nº 001/2024 
Ao Projeto de Lei Nº 52/2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina Do Monte Alegre para o Exercício De 2025".
 Autoria: Roseli Dias Gomes Deliberação: 1ªDiscussão e 1ªVotação 
Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às 
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do 
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
Proposta de Emenda Impositiva nº 002/2024 
Ao Projeto de Lei Nº 52/2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina Do Monte Alegre para o Exercício De 2025".
 Autoria: Francine Bianca de Albuquerque Deliberação: 1ªDiscussão 1ªVotação 
Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às 
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do 
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
 
PAUTA 
 37ª Sessão Ordinária 18/11/2024
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Proposta de Emenda Impositiva nº 003/2024 
Ao Projeto de Lei Nº 52/2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina Do Monte Alegre para o Exercício De 2025".
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: 1ªDiscussão 1ªVotação 
Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto à
unidade administrativa - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo 
no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Campina do Monte 
Alegre para o exercício de 2025.
Projeto de Lei nº 52/2024 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ªDiscussão 1ªVotação 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.025"