sessao nº 38

 
PAUTA 
 38ª Sessão Ordinária 25/11/2024
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ORDEM DO DIA
PROJETOS 
Projeto de Lei nº 65/2024
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$ 
300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 66/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024
NO VALOR DER$ 2.254.385,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 67/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO
VALOR DE R$104.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 68/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CASA DA CULTURA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 69/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
SERGINHO DA AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 
PAUTA 
 38ª Sessão Ordinária 25/11/2024
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Projeto de Lei nº 70/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"DENOMINA PRAÇA BRUNO DA LOLÔ O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO VILA GOMES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 71/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação 
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
___________________________________________________________________
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 
(REGIME URGÊNCIA ESPECIAL)
 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: 1ª Discussão e 1ª Votação 
"ACRESCENTA OS INCISOS VI-A E VI-B e VI-C AO ART. 100 E ALTERA O
ANEXO IDA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 13 DE JULHO DE 2023"
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 52/2024
Autoria: Francine Bianca de Albuquerque Deliberação: 2ªDiscussão 2ªVotação 
Marcelo Lisboa Machado, Sidnei Ribeiro Lopes
 Caio Rodrigo Ferreira, Mauro Jacinto da Costa
 Roseli Dias Gomes, Altair Rodrigues Vieira
Paulo Afonso de Meira
Suprime os incisos m, VI, VII, VIII e IX do artigo 4° do Projeto de Lei nº 52/2024,
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte Alegre
para o exercício de 2.025".
Proposta de Emenda Impositiva nº 001/2024 
Ao Projeto de Lei Nº 52/2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina Do Monte Alegre para o Exercício De 2025".
 Autoria: Roseli Dias Gomes Deliberação: 2ªDiscussão e 2ªVotação 
Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às 
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do 
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
Proposta de Emenda Impositiva nº 002/2024 
Ao Projeto de Lei Nº 52/2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina Do Monte Alegre para o Exercício De 2025".
 
PAUTA 
 38ª Sessão Ordinária 25/11/2024
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 Autoria: Francine Bianca de Albuquerque Deliberação: 2ªDiscussão 2ªVotação 
Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às 
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do 
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
Proposta de Emenda Impositiva nº 003/2024 
Ao Projeto de Lei Nº 52/2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
município de Campina Do Monte Alegre para o Exercício De 2025".
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: 2ª Discussão 2ªVotação 
Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto à
unidade administrativa - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo no 
Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Campina do Monte Alegre 
para o exercício de 2025.
Projeto de Lei nº 52/2024 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: 2ªDiscussão 2ªVotação 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.025"