sessao nº 40

PAUTA 
40ª Sessão Ordinária
09/12/2024
 Página 1 de 1
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 72/2024 
(URGÊNCIA ESPECIAL)
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R
$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA COM A ELEKTRO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Projeto de Lei nº 74/2024
(URGÊNCIA ESPECIAL) 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e votação
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
"IRENE DONIZETI MACHADO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Projeto de Resolução nº 05/2024
(URGÊNCIA ESPECIAL) 
Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e votação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 
17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e votação
 Projeto de Lei nº 73/2024
 (URGÊNCIA ESPECIAL)