sessao nº 2

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 Estado de São Paulo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAM￾PINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos três dias do 
mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na cidade de Campina do 
Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Lopes Junior, comi￾go, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e com a presença dos Seguintes 
Vereadores que assinarão a ata eletronica: Beatriz Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de 
Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de Albuquerque, Fabio Borges da Silva, Fran￾cisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da Silva. Havendo número regimental e invocan￾do a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a Sessão. Pelo Presidente foi informa￾do que a ata da sessão solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita da legislatura 
a vigorar a partir de um de janeiro de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro de 
dois mil e vinte e oito da câmara municipal de Campina do Monte Alegre teve sua aprovação 
na primeira sessão extraordinária. Havendo número regimental está em discussão e votação 
as Atas da primeira e segunda sessão extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando 
em discussão as atas, ninguém se manifestou. Submetidas à votação, foram aprovadas por 
unanimidade. Passando à leitura do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Legisla￾tivo que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no 
âmbito da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. Pas￾sando à leitura do Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe 
sobre a instituição do programa municipal “adote uma praça” no município de campina do 
monte alegre e dá outras Providências”. Passando para a deliberação do Requerimento n° 
01/2025 de autoria dos Vereadores José Geraldo Lopes Junior e Bruno Rodrigues Vieira 
requerendo: “considerando alguns questionamentos através dos munícipes, que trata sobre a 
possível falta de monitoramento realizado pela Segurança Pública e diante da gravidade do 
relato, solicito as informações abaixo com urgência: 1. A quantidade e a localização atual das 
câmeras de monitoramento em operação. 2.O estado de funcionamento dos equipamentos, 
incluindo possíveis falhas ou necessidade de manutenção. 3.O plano de operação e supervi￾são dessas câmeras. 4.A previsão de melhorias ou ampliações no sistema de monitoramento.
5.Quem atualmente encontra-se operando o sistema. Colocado em discussão o requerimento, 
manifestaram-se os vereadores Beatriz Vauverde, Fabio Borges da Silva e Bruno Rodrigues 
Vieira. Submetido a votação o requerimento, foi aprovado por unanimidade. INDICA￾ÇÕES: N° 01/2025, de autoria do Vereador Caio Rodrigo Ferreira dirigida ao senhor 
Prefeito, que trata: “Possibilidade de colocar pedras nos trechos mais precários da estrada do 
Distrito do Salto”; N° 02/2025 de autoria dos vereadores Caio Rodrigo Ferreira, Fabio 
Borges da Silva, Rinaldo Ferreira da Silva dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “Elabora￾ção de um projeto de lei para a implantação de uma empresa de caçambas em nosso municí￾pio”. N° 03/2025 de autoria do vereador Caio Rodrigo Ferreira dirigida ao senhor Prefeito, 
que trata: “Construção de uma pista de provas de laço na Fazenda Municipal, destinada aos 
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laçadores da nossa cidade”. N° 04/2025 de autoria dos vereadores Diva de Fátima Antunes 
Luciano, José Geraldo Lopes Junior, Beatriz Vauverde, Bruno Rodrigues Vieira, Ri￾naldo Ferreira da Silva e Fabio Borges da Silva dirigida ao senhor Prefeito, que trata: 
“Solicitamos a possibilidade de estudo junto a Secretaria de Transporte visando melhorar os 
horários de transporte para os alunos dos bairros rurais e implantação de transporte escolar 
urbano”. N° 05/2025 de autoria da vereadora Beatriz Vauverde dirigida ao senhor Prefeito, 
que trata “Junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos solicito a possibilidade 
de manutenção de buracos na rua Joaquim Marinho e Rua Panema”. Dando continuidade aos 
trabalhos, o senhor Presidente declarou a abertura da eleição dos componentes das Comis￾sões Permanentes da Casa. São 5 (cinco) as comissões, a saber: Comissão de Justiça e Reda￾ção; Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; Comissão de Obras, Serviços e Bens 
Municipais; Comissão de Ordem Econômica e Social e Comissão para levantamento de 
demandas e acompanhamento da efetivação das Políticas Públicas e da Execução Orçamentá￾ria. Obedecendo ao critério de proporcionalidade, as comissões ficaram assim compostas: 
Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Beatriz Vauverde; Relator: Edmilson Donizeti 
de Albuquerque; Membro: Rinaldo Ferreira da Silva; Comissão de Tributação, Finanças e 
Orçamento: Presidente: Caio Rodrigo Ferreira; Relator: Bruno Rodrigues Vieira; Membro: 
Fábio Borges da Silva; Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais: Presidente: Fábio 
Borges da Silva; Relator: Rinaldo Ferreira da Silva; Membro: Diva de Fátima Antunes Luci￾ano; Comissão de Ordem Econômica e Social: Presidente: Bruno Rodrigues Vieira; Rela￾tor: Beatriz Vauverde; Membro: Francisco Deleon Rodrigues; Comissão para levantamen￾to de demandas e acompanhamento da efetivação das Políticas: Presidente: Dive de 
Fatima Antunes Luciano; Relator: Caio Rodrigo Ferreira; Membro: Edmilson Donizeti de 
Albuquerque. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores: Beatriz Vau￾verde, Bruno Rodrigues Vieira, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, 
Edmilson Donizeti de Albuquerque, Fabio Borges da Silva e Francisco Deleon Rodrigues.
Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a 
presente ata, que vai assinada por mim,....................................., Vereador Bruno Rodrigues 
Vieira, Primeiro Secretário, pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e pelos demais 
Vereadores presentes à sessão.**************************************************
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
 Fls.
 Estado de São Paulo
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

 
 PAUTA 
 02ª Sessão Ordinária 10/02/2025 
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EXPEDIENTE 
 
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 02/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO ALGUNS QUESTIONAMENTOS ATRAVÉS DOS MUNÍCIPES, QUE 
TRATA SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO NO BANHEIRO DO CAMPO DE 
MALHA LOCALIZADO NO DISTRITO DO SALTO, SOLICITO INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
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INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 06/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
Possibilidade de instalação de uma academia ao Ar Livre no 
Distrito do Salto.
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INDICAÇÃO Nº 07/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
Possibilidade de limpeza de entulhos e galhos no Distrito do Salto.
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INDICAÇÃO Nº 08/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
 Bruno Rodrigues Vieira
Possibilidade de destinação dos tijolos retirados da pista de 
caminhada do lago para as praças do salto e cachoeira.
 
 PAUTA 
 02ª Sessão Ordinária 10/02/2025 
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INDICAÇÃO Nº 09/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
 
Possibilidade de retorno das atividades de zumba oferecidas pela 
prefeitura.
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INDICAÇÃO Nº 10/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
Possibilidade de fornecimento de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) aos Coletores de Lixo.
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INDICAÇÃO Nº 11/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
Possibilidade de instalação de uma cobertura nas escolas EMEF 
Professora Alzira de Oliveira Garcia, EMEF Professor Enil Bóris de 
Morais Ferreira, Creche Carmo Lourenço Gomes e Creche Antonio 
Abel Ferreira Mendes.
ORDEM DO DIA
 
Projeto de lei nº 04-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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 PAUTA 
 02ª Sessão Ordinária 10/02/2025 
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 Projeto de lei nº 05-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PRAÇA” NO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.