sessao nº 3

 Fls.
 Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos dez
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na cidade de 
Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José Geraldo 
Lopes Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e com a 
presença dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vauverde, 
Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de Albu￾querque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da Silva. 
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu 
início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata da pri￾meira Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão a ata, ninguém se 
manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Passando para a 
deliberação do Requerimento n° 02/2025 de autoria do Vereador Bruno Rodrigues 
Vieira requerendo: “considerando a falta de manutenção no banheiro do campo de malha 
localizado no Distrito do Salto. Tendo em vista que, atualmente o mesmo encontra-se 
sem água e sem porta, há previsão para manutenção bem como a ligação da Rede de 
água?”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os vereadores Bruno 
Rodrigues Vieira, Beatriz Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira. Submetido a votação o 
requerimento, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: N° 06/2025, de autoria do 
Vereador Bruno Rodrigues Vieira dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “Possibilidade 
de instalação de uma academia ao Ar Livre no Distrito do Salto”; N° 08/2025 de autoria 
dos vereadores Francisco Deleon Rodrigues e Bruno Rodrigues Vieira dirigida ao 
senhor Prefeito, que trata: “possibilidade de destinação dos tijolos retirados da pista 
de caminhada do lago para as praças do salto e cachoeira.”. N° 09/2025 de autoria do
vereador Francisco Deleon Rodrigues dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “possibili￾dade de retorno das atividades de Zumba oferecidas pela prefeitura”. N° 10/2025 de 
autoria do vereador José Geraldo Lopes Junior dirigida ao senhor Prefeito, que trata
“possibilidade de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos 
Coletores de Lixo”. N° 11/2025 de autoria do vereador José Geraldo Lopes Junior
dirigida ao senhor Prefeito, que trata “possibilidade de instalação de uma cobertura nas 
escolas EMEF Professora Alzira de Oliveira Garcia, EMEF Professor Enil Bóris de 
Morais Ferreira, Creche Carmo Lourenço Gomes e Creche Antonio Abel Ferreira Men￾des.” Passando para Ordem do Dia. Passando à deliberação do Projeto de Lei nº 
04/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos 
vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Campina do 
Monte Alegre, e dá outras providências. Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 
04/2025, ninguém se manifestou. Submetido à votação o Projeto de Lei nº 04/2025, foi 
aprovado por unanimidade. Passando à deliberação do Projeto de Lei nº 05/2025, de 
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autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a instituição do programa municipal 
“adote uma praça” no município de campina do monte alegre e dá outras Providências”.
Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 05/2025, ninguém se manifestou. Submeti￾do à votação o Projeto de Lei nº 05/2025, foi aprovado por unanimidade. EXPLICA￾ÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores: José Geraldo Lopes Junior, Francis￾co Deleon Rodrigues, Bruno Rodrigues Vieira e Beatriz. Nada mais havendo a tratar, foi 
declarada encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada 
por mim,....................................., Vereador Bruno Rodrigues Vieira, Primeiro Secretário, 
pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e pelos demais Vereadores presentes à ses￾são.******************************************************
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

 
 PAUTA 
 03ª Sessão Ordinária 17/02/2025 
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EXPEDIENTE 
 Projeto de lei nº 06-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Leitura
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACORRENTAR OU ABANDONAR 
ANIMAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE"
 
 Projeto de lei nº 07-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Leitura
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 406, DE 23 DE NOVEMBRO 
DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 
NO LOTEAMENTO SÃO ROQUE E VILA GOMES, NESTA CIDADE DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA"
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 03/2025
Autoria: Edmilson Donizeti de Albuquerque Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE NO FINAL DE OUTUBRO DE 2024 FOI FIRMADO 
CONVENIO COM O ITESP (INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO), 
SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 04/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 Diva de Fátima Antunes Luciano
 Bruno Rodrigues Vieira
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO 
PARA O APRENDIZADO DOS ESTUDANTES, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
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 PAUTA 
 03ª Sessão Ordinária 17/02/2025 
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Requerimento nº 05/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE MUITOS ACOMPANHANTES ENFRENTAM DIFICULDADES 
LOGÍSTICAS E FINANCEIRAS PARA SE DESLOCAR ATÉ O HOSPITAL OU UNIDADE 
DE SAÚDE, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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Requerimento nº 06/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE PRÓXIMO A ESCOLA ENIL BÓRIS DE MORAES FERREIRA, 
ONDE POSSUI A PRESENÇA CONSTANTE DE CRIANÇAS NOS HORÁRIOS DE 
ENTRADA E SAÍDA HÁ UM GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS, SOLICITO 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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Requerimento nº 07/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO O CRESCENTE NÚMERO DE ANIMAIS DE RUA, ESPECIALMENTE 
CÃES, QUE ENFRENTAM CONDIÇÕES ADVERSAS NAS VIAS PÚBLICAS, BEM 
COMO A NECESSIDADE DE GARANTIR OS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DESSES 
ANIMAIS, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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Requerimento nº 08/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO O CRESCENTE NÚMERO DE MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM O 
LAGO MUNICIPAL AO PRATICAREM SUAS ATIVIDADES DE LAZER E SAÚDE E 
COM A NECESSIDADE DE TRAZER MAIOR CONFORTO AOS MUNÍCIPES.
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 PAUTA 
 03ª Sessão Ordinária 17/02/2025 
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Requerimento nº 09/2025
EMERGENCIAL
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A MELHORIA DA 
INFRAESTRUTURA DO NOSSO MUNICÍPIO BEM COMO A SEGURANÇA DOS 
MUNÍCIPES.
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Requerimento nº 10/2025
EMERGENCIAL
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO 
EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Requerimento nº 11/2025
EMERGENCIAL
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE 
NOSSO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 12/2025
 Autoria: Rinaldo Ferreira da Silva Deliberação: Leitura
 Fabio Borges da Silva
 Caio Rodrigo Ferreira
POSSIBILIDADE DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DOS 
EXPEDICIONÁRIO, RUA DO CHAPOLIM EM NOSSO MUNICÍPIO.
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 PAUTA 
 03ª Sessão Ordinária 17/02/2025 
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INDICAÇÃO Nº 13/2025
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: Leitura
 Fabio Borges da Silva
 Rinaldo Ferreira da Silva
NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO E REPARO DOS BURACOS NAS 
RUAS DE NOSSA CIDADE. 
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INDICAÇÃO Nº 14/2025
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: Leitura
 Fabio Borges da Silva
 Rinaldo Ferreira da Silva
A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE COMBATE À DENGUE NO DISTRITO DO 
SALTO.
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 ORDEM DO DIA
 Regime de urgência 
 Projeto de lei nº 08-2025
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 40.586,87, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de lei nº 09-2025
Regime de urgência 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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 PAUTA 
 03ª Sessão Ordinária 17/02/2025 
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Projeto de lei nº 10-2025
Regime de urgência 
 Autoria: Poder Executivo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 390.000,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
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