sessao nº 5

 Fls.
 Estado de São Paulo
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos 
vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na 
cidade de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José 
Geraldo Lopes Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e 
com a presença dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vauver￾de, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de 
Albuquerque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da 
Silva. Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
deu início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata da 
terceira sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão a ata, 
ninguém se manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Passando 
à leitura do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe 
sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da 
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências”. Passando
para a deliberação do Requerimento n° 12/2025 de autoria do Vereador José Geraldo 
Lopes Junior requerendo: “considerando a importância da transparência e da boa gestão 
dos bens públicos municipais, bem como a necessidade de monitorar a situação dos 
recursos e equipamentos da Fazenda Municipal, solicito a informação abaixo:1) Qual é a 
situação atual do inventário da Fazenda Municipal? 2)Quais são os bens e equipamentos 
pertencentes ao município que estão em funcionamento? 3)Quais são os bens e equipa￾mentos que não estão em funcionamento e por qual motivo? Colocado em discussão o 
requerimento, ninguém se manifestou. Submetido a votação o requerimento, foi aprova￾do por unanimidade. Passando para a deliberação do Requerimento n° 13/2025 de 
autoria do Vereadore Edmilson Donizeti de Albuquerque requerendo: “considerando
que a unidade básica Serginho da Ambulância, aparentemente encontra-se com a obra 
finalizada, solicito a informação abaixo: 1) Existe data prevista para inauguração da 
UBS?”. Colocado em discussão o requerimento, manifestou-se o vereador Edmilson 
Donizeti de Albuquerque. Submetido a votação o requerimento, foi aprovado por unani￾midade. Passando para a deliberação do Requerimento n° 14/2025 de autoria da Verea￾dora Diva de Fátima Antunes Luciano requerendo: “considerando que em 11 de maio 
de 2022 foi aprovada a Lei n° 868 que autoriza a celebração do convênio com a Univer￾sidade Federal de São Carlos referente ao Programa Futuro Cientista, solicito a informa￾ção abaixo: 1) A atual administração pretende dar continuidade ao Convênio com a 
UFSCAR para implementação do Projeto Futuro Cientista? 2) Caso positivo, quais serão 
os próximos passos da prefeitura para garantir a efetivação do convênio e início do proje￾to? 3) Existe previsão de diálogo com a UFSCAR para alinhar estratégias e definir a 
execução do programa no Município?”. Colocado em discussão o requerimento, manifes-
 Fls.
 Estado de São Paulo
taram-se as vereadoras, Diva de Fatima Antunes Luciano, Beatriz Vauverde e os verea￾dores Fabio Bórges da Silva e Edmilson Donizeti de Albuquerque. Submetido a votação 
o requerimento, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: N° 15/2025, de autoria 
do Vereador Bruno Rodrigues Vieira, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “sejam 
retomadas as atividades voltadas para a Melhor Idade em nosso município, visando 
promover o bem-estar, a integração social e o desenvolvimento de ações que favoreçam a 
qualidade de vida de nossos idosos. Passando à deliberação do Regime de urgência 
especial do Projeto de Lei nº 11/2025, que “Altera a lei municipal nº 923, de 31 de 
março de 2023, que trata da política municipal de proteção e atendimento dos direitos da 
criança e do adolescente, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, 
do conselho tutelar, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá 
outras providências”. Colocando em votação o Regime de urgência especial, foi aprova￾do por unanimidade. Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 11/2025, manifestou￾se os vereadores José Geraldo Lopes Junior e Beatriz Vauverde. Submetido à votação o 
Projeto de Lei nº 11/2025, foi aprovado por unanimidade. Passando à deliberação do
Regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 12/2025, que “Dispõe sobre alteração 
na lei nº866/2022, que institui o programa municipal do cartão auxílio alimentação no 
âmbito do poder executivo do município de Campina do Monte Alegre e dá outras provi￾dências”. Colocando em votação o Regime de urgência especial, foi aprovado por una￾nimidade. Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 12/2025, manifestou-se o verea￾dor José Geraldo Lopes Junior. Submetido à votação o Projeto de Lei nº 12/2025, foi 
aprovado por unanimidade. Passando à deliberação do Regime de urgência especial do
Projeto de Lei nº 13/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração 
dos Servidores Públicos do Poder Executivo no âmbito do município de Campina do 
Monte Alegre e dá outras providências”. Colocando em votação o Regime de urgência 
especial, foi aprovado por unanimidade. Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 
13/2025, ninguém se manifestou. Submetido à votação o Projeto de Lei nº 13/2025, foi 
aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereado￾res: Francisco Deleon Rodrigues, Fábio Borges das Silva, Edmilson Donizeti de Albu￾querque, Diva de Fátima Antunes Luciano, Caio Rodrigo Ferreira e Bruno Rodrigues 
Vieira. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão da qual foi 
lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,....................................., Vereador Bruno 
Rodrigues Vieira, Primeiro Secretário, pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e 
pelos demais Vereadores presentes à sessão.************************************
 Fls.
 Estado de São Paulo
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

 
 PAUTA 
 05ª Sessão Ordinária 05/03/2025 
 Página 1 de 2
 
EXPEDIENTE 
 Projeto de lei nº 15-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Leitura
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 653, DE 25 DE 
FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS "
_______________________________________________ 
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 15/2025
 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 José Geraldo Lopes Junior
 Diva de Fátima Antunes Luciano
 Bruno Rodrigues Vieira
 
CONSIDERANDO QUE NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 HOUVE UM EPISÓDIO 
PREOCUPANTE NA ESCOLA ESTADUAL, E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE 
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS 
SEGURO PARA OS ALUNOS, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 16/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UM ATENDIMENTO ADEQUADO AS 
CRIANÇAS DA CRECHE, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 16/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ROBERTO 
IVENS VIEIRA.
_____________________________________________________
 
 PAUTA 
 05ª Sessão Ordinária 05/03/2025 
 Página 2 de 2
INDICAÇÃO Nº 17/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NA DEPRESSÃO 
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ LIBÂNEO.
______________________________________________________
 ORDEM DO DIA
 Projeto de lei nº 07-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e votação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 406, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO ROQUE 
E VILA GOMES, NESTA CIDADE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTADO DE SÃO 
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
_________________________________________________________________
 Projeto de lei nº 14-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e votação
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
__________________________________________________________________________