sessao nº 6

 Fls.
 Estado de São Paulo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAM￾PINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos dez dias 
do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na cidade de Campina 
do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a Câmara Munici￾pal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Lopes 
Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e com a presen￾ça dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vauverde, Caio 
Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de Albuquer￾que, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da Silva. 
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu 
início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata da 
quinta sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão a ata, 
ninguém se manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Passando 
à leitura do Ofício n° 0073/2025, de autoria do Poder Executivo que “Trata sobre as 
Denúncias e Registros de Boletins de Ocorrência”. Passando a Leitura da decisão da 
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC n° 004683.989.23-
0 Câmara Municipal – Contas Anuais – Julgamento – Exercício 2023 e do Despacho 
referente ao TC n° 006323/989/24 Contas Anuais – Prefeitura Municipal de Campina 
do Monte Alegre – Exercício 2025. INDICAÇÕES: N° 18/2025, de autoria do Verea￾dor José Geraldo Lopes Junior, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “a necessidade 
de instalação de “Faixa Viva” nas principais ruas de nosso município como em frente a 
escolas e centros comerciais. Passando para Ordem do Dia. Passando à deliberação do 
Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a altera￾ção do artigo 3º da Lei n° 653, de 25 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a autoriza￾ção do Poder Legislativo a conceder cartão alimentação, e dá outras providências”.
Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 15/2025, manifestaram-se os vereadores,
José Geraldo Lopes Junior e Bruno Rodrigues Vieira. Submetido à votação o Projeto 
de Lei nº 15/2025, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usa￾ram da palavra os vereadores: José Geraldo Lopes Junior, Edmilson Dinizeti de Albu￾querque e Bruno Rodrigues Vieira. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada 
a presente sessão da qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada por 
mim,....................................., Vereador Bruno Rodrigues Vieira, Primeiro Secretário, 
pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e pelos demais Vereadores presentes à
sessão.*****************************************************************
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
 Fls.
 Estado de São Paulo
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

 
 PAUTA 
 06ª Sessão Ordinária 10/03/2025 
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EXPEDIENTE 
 DECISÃO 
 
 Autoria: Tribunal de Contas Deliberação: Leitura
Processo: TC-004683.989.23-0 – Câmara Municipal – Contas Anuais 
– Julgamento – Exercício 2023.
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DESPACHO
 Autoria: Tribunal de Contas Deliberação: Leitura
Processo: TC-006323/989/24 – Contas Anuais – Prefeitura Municipal 
de Campina do Monte Alegre – Exercício 2025
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 18/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
Possibilidade de instalação de “Faixa Viva” nas principais ruas de 
nosso município como em frente a escolas e centros comerciais.
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 ORDEM DO DIA
 Projeto de lei nº 15-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 653, DE 25 DE 
FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS "
 
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